Servidores da Dataprev estão em greve por tempo indeterminado em mais de 20 estados e no Distrito Federal. A paralisação ocorre em resposta ao processo de privatização da empresa pública de tecnologia, que hoje é responsável por todo o banco de dados da Previdência no Brasil. Os trabalhadores protestam contra o programa de desligamento voluntário em curso, que, segundo eles, esconde um processo de demissão em massa e visa fechar 20 unidades da empresa em diversos estados.
Mensalmente a Dataprev processa cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários. São R$ 50 bilhões em benefícios do INSS, o que representa R$ 555 bilhões por ano. Além disso, a empresa cuida do seguro desemprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios do INSS e da Intermediação de Mão de Obra e do Cadastro Brasileiro de Ocupação.
De acordo com a categoria, o governo não concluiu os estudos de viabilidade da privatização e não respeita a obrigatoriedade de autorização do Congresso Nacional para o processo.
Moacir Lopes, secretário de administração da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirma que o governo não dialoga com os trabalhadores e ressalta os riscos existentes em passar para a iniciativa privada dados sigilosos de milhões de brasileiros.
"Quem vai ser responsável e como vai ser feita a segurança dos dados do INSS com a privatização da Dataprev? São dados de alta relevância, envolvem a vida de muitos cidadãos. São dados de pagamentos de benefícios, lá estão os valores que cada um recebe, os dados pessoais aposentados. Portanto é algo que precisa de muita segurança para evitar exposição dos segurados. Vai desde a possibilidade de vazamento de dados para venda de produtos e serviços, até golpes. Há quadrilhas especializadas em aplicar golpes nos aposentados, quem vai garantir a segurança?", questiona.
Sem apresentar nenhuma prova, na semana passada, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que os servidores da Dataprev vendem dados dos brasileiros. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares informou que vai acionar a Justiça e abrir uma representação na Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade, desvio de finalidade e calúnia contra Salim.
Apagão na Previdência
Os trabalhadores afirmam ainda que a privatização da Dataprev vai intensificar os problemas que vêm sendo registrados na Previdência. Na semana passada, o governo oficializou a contratação temporária de 7 mil militares para prestar atendimento no INSS. A intenção do governo é tentar resolver a demanda de quase 2 milhões de processos parados, que tendem a aumentar. Nesta terça-feira (28), o assunto será discutido em uma audiência da Fenasps com a presidência do Instituto. A federação protocolou uma Ação Popular que visa obrigar o governo federal a realizar concurso público e iniciar uma campanha de estímulo para que aposentados voltem ao trabalho.
"Não faz sentido o governo apresentar uma solução transitória como essa dos militares e não pensar a Previdência daqui três, quatro ou cinco anos. Vai estar um caos pior do que hoje", argumenta Moacir Lopes.
No ano passado, o governo automatizou 90 serviços prestados nas agências do INSS e informou a intenção de fechar 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais do INSS, privilegiando o atendimento digital. O secretário da Fenasps ressalta que a digitalização vem causando problemas. Ele lembra que mais de 30% da população não tem acesso à internet e vai além: informa que em alguns postos e escritórios do INSS pelo Brasil nem mesmo a velocidade da internet é suficiente para a prestação dos serviços digitais.
De acordo com as entidades que representam os trabalhadores, o quadro de servidores foi reduzido em 40% nos últimos anos. Somada a falta de novos concursos públicos, a situação causa defasagem no atendimento. Os trabalhadores afirmam que existe a percepção de uma ação proposital por parte do governo para a queda na qualidade do serviço prestado. A intenção seria usar a situação como argumento para conseguir apoio da população ao processo de venda da empresa.
O tema da privatização, segundo informou a Dataprev ao Brasil de Fato, está sendo tratado pelo Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República.
Edição: Vivian Fernandes