Vencedor em 2017 da licitação pública para apresentar a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o consórcio Banco Fator-Concremat Engenharia-VG&P Advogados tem entre seus integrantes a Concremat, empresa responsável pela construção da Ciclovia Tim Maia, que ligava os bairros do Leblon e São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, mas desabou em 2016, deixando dois mortos.
Agora, a Concremat poderá ser beneficiada com a desestatização da companhia de água e esgoto. Funcionários da Cedae alegam que o governo estadual quer entregar às empresas privadas apenas a distribuição da água, que é o setor lucrativo. Com isso, a parte pública que mais gera gastos continuaria sob gestão pública. A Cedae é uma das empresas públicas mais lucrativas do estado.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói, Ary Girota, o governo faz propaganda para vender a companhia, mas não informa à população que está entregando a empresários apenas o “filé mignon” da companhia. Ele explica, também, que a contrapartida é uma falácia, já que ela propõe abastecimento e saneamento em áreas já atendidas.
“A parte de produção da água é a mais custosa de todo o processo. O governo não fala, mas quer entregar a área mais lucrativa, a que oferece resultados e que daria condições de a Cedae continuar fazendo os investimentos. Essa conversa de que o estado não tem dinheiro… a Cedae não precisa de dinheiro do governo, ela vive às suas próprias custas”, explica Girota.
Desestatização
No estudo de desestatização coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) , a distribuição seria dividida em quatro blocos. O bloco 1 contempla a Zona Sul do Rio e mais 40 cidades; o bloco 2 tem a Barra, Jacarepaguá e mais sete cidades; o bloco 3 abarca a Zona Oeste da capital e mais oito cidades e o bloco 4 compreende o Centro do Rio e mais oito cidades.
Na prática, todos terão uma parte da capital fluminense, onde está 80% do faturamento da empresa, e agregando as cidades periféricas e menores, com o argumento de que investirá R$ 35 bilhões para universalizar o abastecimento de água e o saneamento. A Cedae, no entanto, já abastece quase 100% de toda a região metropolitana do Rio.
“Essa conversa de universalização do abastecimento em 20 anos vai ter que ser feita nos municípios menores, só que isso tem relação com arrecadação, investimentos e subsídios cruzados. Hoje, tudo o que a Cedae arrecada vai para um cofre e daí é partilhado para fazer investimento em locais que não têm condições de cobrir aquilo que é gasto para produzir água e tratar esgoto. O privado não vai fazer isso. O objetivo do privado é o lucro”, analisa Ary Girota.
Protesto
Trabalhadores da Cedae, além de moradores da cidade, protestaram na manhã desta terça-feira (28), em frente à sede da empresa, no Centro do Rio. Além de levantarem cartazes contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o atual presidente da Cedae, Hélio Cabral. Ex-conselheiro da Samarco, ele foi denunciado em ação judicial que investigou a tragédia na barragem de Mariana, em Minas Gerais. Hoje é acusado por funcionários da Cedae de sucatear a empresa, ao demitir mais de 50 empregados especializados em áreas como o monitoramento da qualidade da água.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou ofícios à Cedae e à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas) solicitando informações sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, que atende a nove milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense.
"Os requerimentos de informação têm o objetivo de averiguar a hipótese de responsabilidade do Governo do Estado e da Cedae por omissão, ou pela ausência de investimentos necessários, mesmo havendo recursos disponíveis da Cedae e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para o tratamento da qualidade da água produzida pelo sistema Guandu", declarou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).
