Um levantamento do site Congresso em Foco mostra que apenas 13 deputados, juntos, colecionam cem inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). De Olho nos Ruralistas constatou que pelo menos 9 deles fazem parte da bancada ruralista. Três estão na CPI da Funai. As acusações criminais vão de corrupção até homicídio. Esses parlamentares são responsáveis por projetos que retiram direitos de trabalhadores rurais, indígenas e camponeses.
O observatório contou nesta terça-feira que um desses recordistas é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos principais adversários dos povos indígenas no Congresso. Relator da CPI da Funai e do Incra, ele responde a sete acusações no Supremo: “Relator da CPI da Funai é um dos recordistas em acusações criminais no STF“.
O líder em acusações criminais, deputado Roberto Góes (PDT-AP), também faz parte da FPA. Ele responde por 18 acusações criminais. É réu em dez ações penais e acusado em dez inquéritos. Com vasto repertório: lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção. Em 2010 chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília – mas no ano seguinte reassumiu a prefeitura de Macapá. Em maio de 2016 foi condenado, no STF, por peculato. É suplente na CPI da Funai.
O dono da Funai
Outros seis integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, além de Leitão e Moura, estão entre os recordistas de acusações criminais no STF. Elas vão de crime ambiental até envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Entre os investigados está um acusado de homicídio: o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara.
Moura é réu em sete investigações, três delas ações penais. O STF aceitou denúncias de formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, conforme explica o Congresso em Foco, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O deputado é um dos políticos que integram o seleto grupo que comanda a Fundação Nacional do Índio (Funai). O nome de Moura foi essencial para a queda do ex-presidente da Fundação, Antônio Costa, exonerado por se negar a nomear membros do PSC para a Funai. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), antigo colega de bancada ruralista, declarou que, “na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”.
Ruralistas e Recordistas
Nem todos os membros da bancada ruralista fazem parte da FPA. É o caso do terceiro colocado em acusações no STF, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que faz parte de um clã de fazendeiros na região de Campina Grande. Ele tem dez procedimentos nas mãos dos ministros. A única ação penal está suspensa, mas ele também responde por crimes de responsabilidade, como peculato, lavagem de dinheiro e corrupção.
São oito os recordistas de acusações no Supremo que fazem parte da Frente Agropecuária. Entre eles está o quarto colocado – ao lado de André Moura, Nilson Leitão e mais dois colegas – na lista dos recordistas em acusações criminais, o deputado Alfredo Kaefer (expulso do PSL-PR). Ele responde a sete inquéritos ou ações penais. Mais rico entre os eleitos em 2014 na Câmara, Kaefer possui mais de R$ 108 milhões em bens. Seu frigorífico Diplomata ficou falido por três anos, mas teve sua falência anulada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outras 22 empresas do grupo estão falidas.
Também com sete acusações, Aníbal Gomes (PMDB-CE) teve – junto com assessores e advogado – R$ 37 milhões em bens bloqueados, em março, pelo ministro Edson Fachin. Amigo do líder do PMDB no Senado, o alagoano Renan Calheiros, Gomes declarou somente R$ 2 milhões em 2014. Entre os bens, duas fazendas e uma empresa agropecuária. Ele foi um dos que votaram a favor da terceirização irrestrita. Em dezembro, um de seus seguranças agrediu um homem de 60 anos que, no aeroporto de Fortaleza, chamava o parlamentar de “ladrão“.
Devedor e relator
Mais um membro da FPA e titular da CPI da Funai, o deputado e empresário agropecuário Newton Cardoso Jr (PSDB-MG) é réu em dois processos no STF, de acordo com o Congresso em Foco. Um deles por crimes contra a ordem tributária. Outro por falsidade ideológica e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ele possui uma dívida de R$ 67 milhões com a União.
Ele é relator de uma medida provisória que permite o pagamento de débitos – de pessoas físicas e jurídicas – vencidos em novembro de 2016. No relatório da MP 766/17, segundo o Congresso em Foco, o deputado concedeu benefícios de até 99% em multas, juros e encargos da dívida ativa da União. Dono de mineradoras, o deputado também é relator do novo Código da Mineração.
O parlamentar também foi relator, na Câmara, do projeto que aprovou a venda de terras para estrangeiros, PL 4059/12. O texto previa que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. (A nova tendência é que não haja limite nenhum.)
Newton Cardoso Jr preside a Frente Parlamentar de Silvicultura e espera investimentos de R$ 50 bilhões no Brasil em áreas agrícolas e florestais. Seu pai possui empresas nesse setor – que foram as maiores doadoras de campanha para Cardoso Junior, em 2014. O próprio limite de 100 mil hectares para as aquisições, segundo o deputado, foi pensado por causa do mercado de celulose, que os ruralistas chamam de setor “florestal”.
Fazendeiros na Lava Jato
O deputado Arthur-Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). ambos membros da FPA, tiveram R$ 10,4 milhões bloqueados pela Justiça, em dezembro, durante as investigações da Lava-Jato sobre pagamento de propina. E não é a primeira vez que o deputado – um dos principais aliados de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara – tem os bens bloqueados. Em 2015, o Brasil de Fato contou que 63% dos deputados investigados na Lava-Jato eram ruralistas – quase todos do PP.
Dono de fazendas em Alagoas, Arthur de Lira presidiu a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e responde a cinco inquéritos no STF, quatro deles por corrupção passiva. Sempre em parceria com o pai, Benedito de Lira, que fez carreira política na Arena, entre 1965 e 1979, e presidiu a Comissão de Agricultura do Senado. Lá ele promoveu audiências que questionavam os procedimentos de demarcação de terras indígenas. Um dos convocados foi o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos indiciados pela CPI da Funai.
Os quatro recordistas de acusações no STF que não fazem parte da bancada ruralista – o que não significa que não possam votar alinhados com ela – são os deputados Andrés Sanchez (PT-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE).
