O movimento socioambientalista Baía Viva ingressou nesta segunda-feira (25) com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública no Rio de Janeiro.
A medida é uma reação à chegada do mesmo petróleo que atinge praias nordestinas à costa fluminense, no último domingo (24). Até a manhã desta segunda-feira, quatro municípios do estado já haviam registrado presença de manchas de óleo: São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Macaé e Quissamã.
O coordenador do Baía Viva, Sergio Ricardo de Lima, afirma há flagrante omissão de Ricardo Salles em relação ao desastre. Para ele, o ministro cometeu crime ambiental ao acionar o Plano Nacional de Contingência somente 41 dias após o aparecimento das primeiras manchas.
“Os acidentes acontecem, e os planos de contingência existem exatamente para minimizar os impactos ou prevenir. Neste caso específico, o plano demorou 41 dias para ser acionado. É muita coisa. É uma omissão, uma leniência muito flagrante. Ao nosso ver, essa responsabilidade precisa ser cobrada”, declara Lima.
O movimento pede o bloqueio de bens de Salles para “ressarcir os enormes gastos emergenciais feitos pela União Federal, Estados da Federação e Prefeituras; assim como para custear a reparação e descontaminação dos danos e impactos socioambientais e econômicos”.
O coordenador do Baía Viva alerta para falta de orçamento e para a fragilidade dos órgãos de controle que atuam na contenção de danos socioambientais.
“O que nós tivemos nos primeiros dias foi uma verdadeira guerra ideológica. Acusação contra a Venezuela, acusação contra o Greenpeace. O tempo em que ficou nessas acusações infundadas – até o momento não se identificou a origem do vazamento – era o tempo que o ministro devia estar trabalhando para acionar o Plano de Contingência. Esse plano foi desmontado num contexto de esvaziamento, desde janeiro, da maioria dos órgãos colegiados e dos chamados órgãos de controle social”, diz o ambientalista.
Impactos práticos
O Plano Nacional de Contingência é um plano adotado em acidentes de maiores proporções, quando a ação individualizada dos agentes não se mostra suficiente para a solução do problema.
Com isso, são formados comitês e grupos de trabalho, compostos por órgãos federais, estaduais e municipais, para articular ações que possam reverter e evitar mais prejuízos.
Com o desmonte de órgãos colegiados e de controle social, como apontou Sérgio Ricardo de Lima, essas atividades ficam enfraquecidas e, em alguns momentos, até inócuas. Assim, “quando vem a tragédia, você não tem uma articulação institucional, não tem uma atuação da chamada pronta resposta”, conclui.
