Desde junho de 2012 a campanha pelo Território Pesqueiro do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em parceria com várias entidades, universidades e movimentos está na luta para propor uma lei de iniciativa popular para a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras.
Para isso, o movimento busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, equivalentes a 1.406.466 assinaturas até o mês de novembro, quando o MPP vai entregar o projeto de Lei no Congresso Nacional após sete anos de coleta de assinaturas. Ainda assim, pela necessidade de demonstração de apoio da sociedade, o movimento vem colhendo também assinatura online. Para quem deseja assinar e contribuir com a causa, basta acessar o site da petição.
