A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília, decidiu nessa segunda-feira refazer o julgamento que levou à condenação de Antério Mânica, apontado como um dos mandantes da chacina de Unaí. O colegiado também reduziu as penas de outros condenados.
O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais do trabalho – Erastótenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva -, e o motorista Ailton Oliveira foram executados a tiros durante uma fiscalização de rotina na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
Antério e o irmão dele, Norberto Mânica, foram condenados a 100 anos de prisão, por serem os mandantes do quádruplo homicídio.
Por 2 votos a 1, a turma avaliou que algumas testemunhas caíram em contradição e determinou que o julgamento de Antério fosse refeito. O advogado Marcelo Leonardo comemorou a decisão. "Quando a decisão dos jurados não tem nenhum apoio na prova constante do processo ela não pode permanecer de pé. E o tribunal entendeu, que ele deve ser submetido a novo julgamento".
Foram três votos a dois. O relator e presidente do colegiado, Cândido Ribeiro, foi o único favorável a confirmar a condenação; os desembargadores Néviton Guedes e Olindo Menezes aceitaram o pedido da defesa.
Apesar de estarem em liberdade, Antério e Norberto Mânica foram condenados na primeira instância em 2015. Para o Ministério Público Federal, os dois foram os mandantes da chacina, em retaliação à ação dos fiscais que reprimiam a exploração do trabalho semelhante à escravidão.
Ainda de acordo com a acusação, os homicídios foram triplamente qualificados: por motivo torpe, impossibilidade de defesa das vítimas e pagamento de recompensa pelas mortes.
A vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, criticou a decisão de refazer o julgamento de Antério. "Nós viemos pra uma casa onde a gente esperava justiça. Pra nós hoje ela é a casa da injustiça. Estamos indignados pois as provas são contundentes."
Antério e Norberto Mânica são fazendeiros influentes na região de Unaí. Norberto é conhecido como o “Rei do Feijão”. E Antério foi eleito prefeito da cidade no mesmo ano da chacina.
Cláudio Calazans foi o delegado do trabalho responsável pela equipe que se tornou vítima da chacina, e protestou. "É uma indignação. O tribunal confirmou toda essa impunidade. O Antério Mânica é o responsável pelo crime, ele era o maior fazendeiro da região, era o chefe político e econômico da região, jamais teria um crime desse porte, envolvendo o irmão dele e outras pessoas sem o conhecimento dele, sem autorização dele".
Ao contrário dos irmãos Mânica, os outros cinco condenados cumprem pena na prisão. São os empresários Hugo Pimenta, condenado a 47 anos; José Alberto de Castro, 96 anos de prisão; Erinaldo Silva, condenado a 76 anos; e Rogério Rios, condenado a 94. E o motorista Willian Miranda, condenado a 56 anos de prisão, acusado de acompanhar os criminosos.
O advogado Marcelo Leonardo avaliou que a decisão desta tarde não significa impunidade. "Não se pode dizer que isso gera impunidade porque os mandantes e os diretamente envolvidos estão todos julgados e condenados, alguns já cumprindo pena há muitos anos."
O novo julgamento de Antério Mânica será na Justiça Federal em Belo Horizonte e ainda não tem data para ocorrer.
A advogada Ana Maria Prates Barroso lembrou que o primeiro julgamento demorou mais de onze anos para ser realizado. Ela atua na causa como assistente da acusação e pediu rapidez à Justiça. "A dor não acaba com isso, mas é quando você consegue pelo menos por um ponto pra um recomeço. Isso é importante pra você que perde um ente numa chacina absurda desta. Quanto mais tempo se gasta pra julgar, além da prescrição, a chance do esquecimento é maior. Quando a gente costuma dizer que justiça tardia não é justiça, é justamente por isso".
Após decidir refazer o julgamento de Antério Mânica, a Quarta Turma do TRF1 julgou recursos de outros réus, inclusive Norberto Mânica. A defesa de Norberto confirmou que, quase 15 anos após o crime, ele confessou a culpa.
Os desembargadores afirmaram que isso não mudaria o julgamento, porque já havia provas suficientes para considerá-lo o mandante da chacina de Unaí. Mas, por maioria, reduziram as penas de Norberto e outros condenados em um terço, por considerar que não cabiam as condenações por crime continuado.
Artigo original publicado em Radioagência Nacional.
