O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou na última quarta-feira (9) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Foram 11 votos contrários e um a favor do parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Bolsonaro respondia no colegiado por apologia a tortura.
“Acho que se fez justiça. Olha só, tem imunidade parlamentar e foro privilegiado; aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o nosso direito de se expressar, está no artigo 53 [da Constituição]”, disse Bolsonaro após o resultado.
Durante seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment, Bolsonaro prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações
A "homenagem" motivou representação encaminhada pelo PV contra Bolsonaro no Conselho de Ética. O partido acusou o deputado de fazer apologia à tortura ao declarar que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
Segundo Monteiro, o prosseguimento dos trabalhos no colegiado ajudariam esclarecer se Bolsonaro quebrou ou não o decoro. “Defendemos o contraditório, pois esta é a casa do debate. O nosso objetivo pedindo o prosseguimento da representação não foi de julgar, mas exercer o aprimoramento da imunidade parlamentar”, argumentou.
A votação do processo contra Bolsonaro ocorreu logo após os depoimentos de deputados na representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também no Conselho de Ética, que responde por quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido em direção a Bolsonaro durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara.
Posteriormente, Wyllys justificou que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que teria lhe chamado de "queima rosca", "bichinha" e "veadinho" e outros insultos homofóbicos. Correligionários do deputado defedem que o processo contra Wyllys, no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. Apoiadores de Bolsonaro acusam Wyllys de ter agido de forma premeditada.
Como o parecer de Mendes foi rejeitado, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), designou novo relator para apresentar outro parecer. O escolhido, Marcos Rogério (DEM-RO) já havia apresentado voto em separado afirmando que não entrava no mérito da afirmação de Bolsonaro, mas do direito a imunidade parlamentar para proferir suas opiniões no parlamento.
O parecer de Rogério foi acatado por nove votos favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em plenário no dia da admissibilidade do impeachment. Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião e posição política”, argumentou Rogério.
