A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/19, que altera o regime da Previdência Social e muda as regras de concessão das aposentadorias, será disputada não apenas nos plenários do Congresso e nas redes sociais, mas também nas ruas, aeroportos, gabinetes, e até nas casas dos deputados e senadores.
O "corpo a corpo" com os parlamentares de todos os partidos, de maneira pacífica, foi uma das estratégias definidas por integrantes da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) para lutar contra o projeto de desmonte da Previdência.
Além de acompanhar a movimentação dos políticos em Brasília (DF) e aproveitar as oportunidade para abordá-los de forma respeitosa, as federações estaduais também pretendem recebê-los em suas sedes para rodas de conversas.
“Fizemos uma escala, e cada semana vai [a federação de aposentados de] um estado visitar os deputados do seu estado. Como São Paulo é o estado com mais deputados, a gente vai articular mais pessoas para visitar os deputados, tanto nos gabinetes deles como nos escritórios aqui em São Paulo”, diz José Veiga de Oliveira, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp).
Na última segunda-feira (25), em São Paulo (SP), o convidado da Fapesp foi o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), que já foi líder do governo nas gestões de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Os aposentados querem apoio para derrubar a PEC da Previdência e, ao mesmo tempo, reverter a medida provisória 871, editada em janeiro pelo governo Bolsonaro — que mexe nas regras de filiação às associações de aposentados, exigindo a confirmação anual das filiações.
Ao todo, o estado de São Paulo elegeu 70 deputados federais para esta legislatura, e a maior parte não revelou sua posição sobre a reforma da Previdência. Por isso, o entendimento dos aposentados é que a disputa está em aberto.
“Eles, talvez, não tenham o conteúdo da Reforma da Previdência, então é fundamental conversar com a oposição e com a situação, e com o pessoal que está no meio, flutuando, infelizmente. Assim, a gente traz eles para o nosso lado”, acrescenta Oliveira.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT) falou sobre a importância de fazer uma abordagem estratégica na hora de procurar os políticos. A prioridade são os parlamentares que vão discutir o tema antes da tramitação em plenário.
Atualmente, a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito ou conteúdo da proposta, mas se ela respeita as regras da edição da PECs — ou seja, se não viola princípios fundamentais da Constituição. Em seguida, o texto passará a um comissão especial para análise do conteúdo da proposta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que estaria na CCJ nesta terça (26) para defender a reforma, mas cancelou a agenda em cima da hora.
“Eu acho mais eficaz procurar os deputados e começar por aqueles que vão participar da comissão especial, porque ali você concentrar. Não quer dizer que não devam procurar os demais, mas ali você já começa a 'amaciar o bife'”, analisa o deputado Arlindo Chinaglia.
Outro argumento que favorece o corpo a corpo dos aposentados com os deputados é o histórico dos parlamentares que se tornaram símbolos do apoio à reforma trabalhista, que também retirou direitos da população, no governo Michel Temer (MDB), e não conseguiram a reeleição.
É o caso, por exemplo, do deputado Darcídio Perondi (MDB), defensor da reforma na Câmara; do senador Eunício de Oliveira (MDB), presidente do Senado e apoiador da reforma trabalhista; do deputado Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista, e do ex-ministro do Trabalho da gestão Temer, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que tentava se reeleger deputado.
