A CUT iniciou nesta quinta-feira (7) em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
A meta da central é colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para depois entregar o documento à Câmara dos Deputados. O passo seguinte será pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a proposta do governo Temer que elimina diversos direitos trabalhistas.
O objetivo do projeto de lei é fazer com que as alterações na legislação trabalhista se somem a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros.
A campanha pela anulação da reforma trabalhista aprovada por confederações, federações e sindicatos ligados à CUT durante o recente Congresso Extraordinário aponta também para a organização de comitês destinados à coleta das assinaturas.
Segundo o presidente da central, Vagner Freitas, esse é o momento de iniciar a campanha "contra esse verdadeiro roubo dos direitos dos trabalhadores encaminhado pelo ilegítimo e golpista Temer", aprovado pelo Congresso Nacional por meio do que eles denominaram de "reforma trabalhista" e a central de "desmonte da CLT".
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe; para o trabalhador, essa proposta é um desastre”, explica Freitas.
AnulaReforma.cut.org.br
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais já estão disponíveis no endereço eletrônico anulareforma.cut.org.br.
A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
Próximos passos
Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a central ajudará na organização de um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico, em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobras, será a vez do Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a reforma trabalhista, os movimentos sindicais e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a CUT pretende já ter o número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a central também estará na campanha em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar as eleições de 2018, além de apoiar as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.
