As delegacias de 54 dos 62 municípios do Amazonas funcionam como presídios, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. E a responsabilidade pelos presos nesses casos, segundo a pasta, é da Polícia Civil, com exceção da alimentação. Essa realidade, que descumpre a Lei de Execução Penal, foi denunciada recentemente pela ONG Repórter Brasil, em uma reportagem sobre a situação precária da delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira, município de difícil acesso e onde a maioria da população é indígena.
Segundo o delegado Rafael Wagner Soares, que atua em São Gabriel da Cachoeira desde janeiro de 2016, há superlotação. Atualmente, 63 pessoas estão presas na delegacia, sendo três mulheres e três adolescentes. Os detentos estão distribuídos em oito celas seguindo alguns critérios, como sexo e periculosidade. Além do delegado, apenas um investigador trabalha no espaço. Rafael Wagner reclama que além das funções de seu cargo, acumula o cuidado com os presos.
“É um trabalho impossível. Há desrespeito, sim, a direitos humanos, porque preso não é para cumprir pena em carceragem de delegacia, porque não é um local adequado. Tem que ter um diretor de penitenciária para fiscalizar e garantir o direito dos presos. Também deveria ser criado aqui um presídio e ter uma Promotoria de Execução Penal. Acontece que essa atribuição, que não é do delegado, fica nas minhas costas. Eu não consigo realizar a minha função a contento. Além de estar carente de recursos humanos, tenho que tomar conta de presos. Não dá”, reclamou o delegado.
De acordo com o delegado, como não há agentes penitenciários, os presos não tomam banho de sol devido ao risco de fugas. Eles têm direito a três refeições, a um dia de visita por semana e às quintas-feiras recebem atendimento religioso. Os adolescentes estão na carceragem há cerca de um mês, acusados de homicídio. Rafael Wagner informou que não há em São Gabriel da Cachoeira uma unidade socioeducativa para recebê-los. Além disso, são considerados de alta periculosidade e correm o risco de serem linchados pela população caso sejam soltos.
O delegado disse que também responde por duas delegacias no momento, que funcionam no mesmo espaço. Uma delas é especializada em crimes contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
“O ideal é termos uma delegada. Imagine uma mulher que acabou de ser vítima de um crime sexual e chega numa delegacia e encontra um delegado, do sexo masculino, acaba não sendo eficiente. A vítima se sente retraída e vai ser uma segunda vitimização dela. Então o ideal é uma delegada nessa função. E não temos. Eu acumulo as duas funções”, disse o delegado.
O promotor de Justiça Paulo Alexander Beriba entrou com uma ação civil pública, em fevereiro deste ano, pedindo a transferência dos presos e a construção de um presídio. Ele ressalta que a situação na cidade é muito comum no interior do estado.
“Essa situação em São Gabriel é comum e ocorre praticamente em todos os municípios. Nos municípios do interior nós não temos presídios. São Gabriel da Cachoeira, na minha visão, já tem um número de presos considerado elevado para ficar a cargo somente de um delegado da polícia civil. Eu peço a construção de um presídio ou subsidiariamente que seja desativada a carceragem da delegacia funcionando como presídio, que isso não é função de delegacia”, ressaltou o promotor.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Amazonas, o processo já foi distribuído e a decisão caberá ao juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.
A reportagem solicitou um posicionamento da Polícia Civil do estado e ainda não teve retorno.
Artigo original publicado em Agência Brasil.
