A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o gabinete do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) denunciam os crimes de ódio cometidos nas redes sociais por um deputado federal do DEM e uma desembargadora contra a vereadora pelo PSOL Marielle Franco, assassinada no último dia 14. Ela e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros no Estácio, no centro do Rio de Janeiro. O crime gerou uma comoção internacional e diversas manifestações a favor dos direitos humanos.
Por meio de representação jurídica (quando há indícios de prática de crime), o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) e a desembargadora Marília Castro Neves do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) são acusados de calúnia e ataques aos direitos humanos.
Os dois crimes são comprovados por postagens em redes sociais onde culpam Marielle pela própria morte e afirmam que a vereadora foi eleita por uma organização criminosa do Rio de Janeiro conhecida como Comando Vermelho. As afirmações são falsas e estão sendo rebatidas pela equipe da vereadora no site mariellefranco.com.br.
Patrick Mariano, advogado que participa da representação contra o deputado Alberto Fraga, denuncia. "Não é um discurso inocente porque expressa uma ideologia fascista, que guarda relações com o nazismo, ou seja, uma ideologia do aniquilamento do outro, do extermínio. Por isso ela deve ser combatida", disse.
Após o assassinato de Marielle, o deputado fez uma série de postagens em seu Twitter onde atacou a vereadora do PSOL e os mais de 46 mil eleitores que a elegeram em 2016.
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Tuíte de deputado federal foi apagado após repercussão/Reprodução
A denúncia contra o deputado aponta: “A calúnia lançada pelo representado estimula ataques e agressões de violência e discriminação a parcela expressiva da cidade do Rio Janeiro".
Após repercussão negativa sobre as informações falsas, o parlamentar, da bancada da bala, desativou suas contas oficiais do mandato em redes sociais.
A desembargadora Marília Castro também publicou notícias falsas sobre Marielle na sua conta pessoal no Facebook. A juíza disse que a vereadora “estava engajada com bandidos” e era "um cadáver tão comum quanto qualquer outro". Ela ainda acrescentou: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político foi determinante para seu trágico fim".
A denúncia dirigida a desembargadora ressalta que “a liberdade de expressão não protege discursos de ódio nem violações a direitos humanos”, especialmente quando “se trata de uma magistrada e de uma vítima que sequer pode exercitar sua defesa”.
Patrick Mariano ressalta que ambos os ataques querem justificar e legitimar o assassinato de Marielle Franco. "O recado que a desembargadora e o Alberto Fraga passaram foi que não só o assassinato da vereadora Marielle foi legítimo, mas como se tivesse que acontecer em mais casos".
As representações foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Ambas reivindicam procedimento de investigação e responsabilidade, com aplicação de medidas judiciais cabíveis ao deputado e a desembargadora.
