Nessa sexta-feira (9) parlamentares de 14 partidos políticos anunciaram que estão formulando um projeto de decreto legislativo, que propõe a revogação de diversas desapropriações de terrenos e imóveis, entre eles as propriedades rurais da região do Porto Açu, no município de São João da Barra, no norte fluminense do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada depois de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alerj), na última quinta-feira (8), onde foi discutido o impasse judicial, segundo informou o mandato da deputada Zeidan (PT). A expectativa é protocolar o documento já na próxima terça-feira (13).
Em 2008, o então governador Sérgio Cabral (PMDB) desapropriou pequenas propriedades rurais de mais de mil famílias. As terras seriam destinadas a um parque industrial e a titularidade foi repassada à empresa LLX, controlada pelo empresário Eike Batista. Mas, nenhum empreendimento foi construído ao longo desses anos.
Em uma disputa que já dura 10 anos, bem ao estilo Davi contra Golias, os camponeses de São João da Barra querem as terras de volta, em uma luta contra a gigante Prumo Logística, que adquiriu as propriedades da LLX. A Prumo Logística é uma empresa brasileira controlada por fundos de investimentos dos Estados Unidos. Em abril, uma parte dos antigos proprietários voltaram a ocupar as terras, junto com integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo o presidente da Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos, a desapropriação teve forte impacto na vida dos camponeses. “Foram mil famílias que tiveram suas vidas e sonhos interrompidos. Foram retirados sem diálogo e de forma violenta. Em alguns casos foram usados mais de 70 policiais para retirar à força os camponeses de suas terras. Queremos o fim dos decretos e nossas terras de volta. Só assim vamos ter um pouco de paz e conforto para essas famílias”, destaca o líder camponês.
A trabalhadora rural Noemia Magalhães relatou o drama enfrentado por alguns ex-proprietários. “Testemunhamos a destruição da vida de alguns camponeses. Vimos o adoecimento do senhor Aluízio que o levou a morte dois anos depois da desapropriação. Dona Maura, retirada de casa por 80 policiais, foi internada em um hospício e morreu no ano passado. Outra agricultora que foi convidada a sair para tomar um café e, quando voltou, sua casa estava sendo destruída pelas máquinas, agora está em uma situação difícil”, relata a trabalhadora rural, integrante da Asprim.
Para tentar reverter esse quadro, a deputada Zeidan, que preside a Comissão de Políticas Públicas, Habitação e Assuntos Fundiários, está dialogando também com a Câmara de Vereadores de São João da Barra, para mudar uma lei municipal que converteu essa área em uma zona industrial e assim a região volte a ser reconhecida como área rural. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol), também está acompanhando de perto a situação dos camponeses do Açu.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), órgão do governo estadual do Rio de Janeiro que realizou a desapropriação das terras do Porto Açu, e também com a empresa Prumo Logística, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta.
