Com a possibilidade de uma eleição presidencial indireta caso o já desgastado Michel Temer (PMDB) renuncie ao cargo, precedente que se abre a partir da próxima segunda-feira (2), a luta dos movimentos populares deve se centralizar no debate pelas eleições gerais.
A avaliação é do advogado Ricardo Gebrim, coordenador nacional do movimento Consulta Popular, que compõe a Frente Brasil Popular. "Nós defendemos de forma intransigente que se realize 'Diretas Já', porque esta é a única maneira de se devolver soberania popular", disse.
Neste contexto, Gebrim pontua ainda que as entidades devem defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência em 2018. Para ele, a criminalização de Lula e a impossibilidade de que ele concorra ao Planalto é o "elo frágil" dos setores que apoiaram o processo de impeachment da petista Dilma Rousseff.
Colocando 2016 em perspectiva, o advogado avalia que o ano implicou em uma grande derrota para a classe trabalhadora e setores populares. "Eu diria que tivemos uma derrota de natureza estratégica porque, pela sua profundidade e gravidade, nos coloca em uma situação de defensiva estratégica nos próximos anos", disse.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Este ano foi marcado pelo impeachment e derrotas significativas da esquerda nas eleições. Qual o significado político de 2016?
Ricardo Gebrim: Foi um ano muito decisivo na nossa história. Um ano em que se consumou um golpe que tende a ter um pesado e longo efeito histórico para nós e que traz uma segunda onda neoliberal, como na década de 1990. Mas, mais do que esta onda neoliberal, é evidente que este golpe vai trazer alterações no próprio funcionamento do Estado.
Essas alterações já estão em curso e caminham no sentido de esvaziar as margens democráticas do estado brasileiro. Ou seja, as margens de governabilidade. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que retira do controle governamental toda a parte orçamentária, já é um elemento disso. Ou seja, o próximo governo eleito já não terá a capacidade de dispor sobre educação, saúde e já estará completamente aprisionado na lógica do mercado financeiro, mais do que em situações anteriores.
Além disso, há o esvaziamento da Petrobras, que está sendo fatiada e dividida. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que deixará de ser um mecanismo indutor na economia, também está sendo esvaziado com as resoluções que já foram feitas pelo Governo Temer. E temos um conjunto de empresas nacionais, como as grandes construtoras, tais como a Odebrecht, que eram empresas que estavam envolvidas em setores estratégicos, mas que hoje estão comprometidas nesse processo.
A margens democráticas do estado brasileiro vão estar muito reduzidas e vamos enfrentar uma forte ofensiva neoliberal, privatizadora, como foi a dos anos 1990, e de redução dos direitos trabalhistas com muito mais intensidade — como está sendo a reforma da previdência, o negociado sobre o legislado e as mudanças na jornada de trabalho.
Então este foi um ano, para nós, que implica em uma grande derrota para a classe trabalhadora e setores populares. Eu diria que tivemos uma derrota de natureza estratégica porque, pela sua profundidade e gravidade, nos coloca em uma situação de defensiva estratégica nos próximos anos.
Este ano também assistimos a uma instabilidade institucional e a uma tensão entre o Legislativo e Judiciário, que ficou mais escancarada no fim do ano. Qual a sua avaliação sobre esta situação? Esta disputa vai se acirrar no próximo ano?
Estamos assistindo a um surgimento de um estamento burocrático do Estado. Este estamento, que teve um papel decisivo no golpe de 2016, é formado por setores da Polícia Federal, setores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estão na Operação Lava Jato.
Na verdade, ele tem agido muito mais como um partido político, porque vem apresentando propostas como as chamadas "Dez medidas contra a corrupção" do MP; vem defendendo um conjunto de teses que retiram direitos e que geram um estado de exceção. Por isso, tenho me referido a eles como o "Partido da Lava Jato".
E chama a atenção também que, no embate deste partido com os parlamentares do Congresso Nacional, que se consolidou com o último episódio envolvendo Renan Calheiros, a Rede Globo se alinhou claramente ao "Partido da Lava Jato".
O que mostra que a Globo, porta-voz da burguesia que mais tem interesse na onda neoliberal, tem interesse em se associar com aqueles que podem promover um estado de exceção. O "Partido da Lava Jato" é quem pode oferecer hoje, nesta situação política do Brasil, um estado de exceção — importante para reprimir trabalhadores e suas organizações populares, setores sindicais, movimentos estudantis e movimentos camponeses, que não vão aceitar passivamente essa redução de direitos.
As grandes mobilizações de 2016 levaram milhares às ruas. Mas, ainda assim, elas não foram o bastante para barrar pautas prioritárias para as frentes de esquerda, como a PEC 55. Qual sua avaliação das manifestações e por que, deste ponto de vista, elas não foram bem sucedidas?
Um elemento principal, que ainda não entrou em cena e pode fazer diferença na correlação de forças e pode alterar o dado político, é a classe trabalhadora. Este setor ainda não entrou na luta, apenas participou fundamentalmente pelas suas direções sindicais. Mas é ele quem pode parar a produção, que tem força social para mudar a correlação de forças e colocar um novo patamar de luta contra o golpe.
Por isso, eu acho que neste momento nada mais decisivo do que a entrada em cena deste setor organizado. E essa entrada está muito ligada à compreensão do que está em curso agora, como a Reforma da Previdência, a retirada de direitos trabalhistas… Tudo isso pode assegurar a entrada destes setores organizados.
E por que ele ainda não entrou ainda em cena? Qual sua avaliação do diálogo da esquerda com esse setor?
A classe operária e outros setores que poderiam ser mobilizados não entraram em cena muito porque eles não se enxergaram na representação do governo Dilma. Então eles não entendiam claramente o porquê se mobilizar contra este processo em curso. Até porque, no último ano do governo Dilma, ela fez o ajuste fiscal e isso gerou muita confusão e acredito que impediu que muitos trabalhadores entendessem de forma clara o que estava em jogo.
No entanto, acho que isso começa a mudar agora, principalmente com a Reforma da Previdência e com as mudanças trabalhistas que eles querem fazer aceleradamente. Acho que há uma pressão muito grande neste momento para, inclusive, tirar o Temer. A partir do dia 2 de janeiro, quando podem realizar eleições indiretas, é muito provável que forcem sua renúncia e aproveitem para eleger indiretamente alguém que seja mais de confiança destes setores.
O "Fora, Temer" foi a palavra de ordem das frentes de esquerda que se formaram este ano. Como fica a perspectiva de eleições gerais agora que o ano finaliza e também a possibilidade de eleições gerais?
Nós defendemos de forma intransigente que se realize diretas já, porque esta é a única maneira de se devolver soberania popular. Temos muita clareza que parte necessária do golpe é que tentem inabilitar a candidatura do [ex-presidente] Lula — é parte desse processo. Eu diria que esse é um ponto que temos que lutar contra. É um elo frágil dos golpistas.
Eles têm um prazo e eles não podem deixar que a inabilitação do presidente Lula chegue ao final de 2017. Defender a sua candidatura e que ele se antecipe como candidato é importante no combate e enfrentamento ao golpe.
Já estamos percebendo que se começa a tramar a saída do Temer, não é algo simples e fácil, é necessário pressionar uma renúncia. Mas acho que as articulações e conspirações de diversos nomes que surgem — e neste momento eu diria que o nome mais provável é o nome do ex-ministro Nelson Jobim [atualmente conselheiro do BTG Pactual] — vão se costurando através das eleições indiretas. Assim o governo consolida o golpe e mantém seu programa, mas neutraliza o desgaste e o isolamento do governo Temer, porque seu caráter golpista hoje, o leva a ter uma situação de instabilidade total.
Para sintetizar, quais seriam, na sua opinião, as principais pautas a curto prazo para o próximo ano?
A Frente Brasil Popular tem levantado com muita ênfase, além da luta por "Nenhum Direito a Menos" e o "Fora, Temer", a questão das "Diretas Já". Nós temos que ter muita clareza que, embora essa bandeira tem de ser construída pouco a pouco, de que eles estão destruindo todo o pacto e todas as conquistas de direitos da Constituição de 1988.
Então, não só precisamos de eleições diretas que devolvam a soberania do povo, mas precisamos de uma constituinte ampla, soberana e que decida sobre todos um conjunto de questões.
Mas, para mim, a luta decisiva de 2017 no campo da política é lutar, não apenas pelas "Diretas Já", mas lutar, independente das preferências de candidaturas, para que não inabilitem a candidatura de Lula, porque sua criminalização é evidente como parte fundamental e necessária do projeto golpista.
