No próximo domingo, dia 29, a população de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, irá às urnas numa consulta pública convocada pela Prefeitura para votar sobre a decisão de armar ou não a Guarda Municipal. A falta de debate a respeito do tema tem gerado preocupação em especialistas e parlamentares do município que afirmam que o armamento pode aumentar ainda mais a violência na cidade.
Para a vereadora Talíria Petrone, do PSOL, a medida proposta pelo prefeito Rodrigo Neves de armar a Guarda Municipal, reproduz um modelo de segurança que expõe ainda mais os agentes à violência. Para ela, a solução imediata para a insegurança está na ocupação dos espaços públicos.
“A gente ter espaços públicos com mais gente circulando, mais ocupados, aumenta a segurança. Espaços públicos mais iluminados, aumenta a segurança e isso sim é atribuição do município. A maior parte das praças de Niterói são gradeadas, depois das sete da noite, ninguém circula nas praças, por que não pensar em atividades culturais e cotidianas nestas praças?”, questiona.
Segundo a vereadora, falta um planejamento estratégico na área de Segurança Pública do município que busque principalmente a integração com o estado. Ela destaca que o baixo investimento atinge até mesmo os agentes de segurança que não possuem as condições adequadas para realizar o trabalho.
A possibilidade de armamento da Guarda Municipal tem preocupado também os trabalhadores ambulantes que constantemente são alvo de repressão por parte dos agentes de segurança. Para Carlos Henrique, que há 22 atua no comércio de rua no centro de Niterói, o porte de arma para a Guarda Municipal irá agravar a violência.
“O vendedor ambulante vai ser prejudicado por conta das agressões que já acontecem, isso vai piorar. O guarda municipal agride um vendedor por causa de um saco de pipoca. Imagina se ele estiver com uma arma na cintura?", ressalta o comerciante.
A Radioagência Brasil de Fato entrou em contato com a Prefeitura de Niterói com relação as críticas, mas até o fechamento desta edição a equipe não obteve retorno.
O acesso legal das guardas às armas de fogo começou em 2014, quando a então presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Um dos principais pontos levantados pelos críticos é que a lei muda a atribuição da guarda municipal, permitindo que ela tenha poder de polícia.
