Um grupo de vereadores apresentou, no último dia 9, em sessão da Câmara Municipal de Uberlândia (MG), um projeto de lei inspirado no chamado “Escola Sem Partido” (EsP). O projeto municipal é praticamente idêntico ao projeto de lei divulgado no site nacional da EsP e, conforme afirmam os proponentes, Wilson Pinheiro (PP) e Márcio Nobre (PDT), teria a adesão de mais 11 vereadores.
Os parlamentares alegam que o projeto visa combater “excessos” e “doutrinação ideológica” nas escolas do município. Contudo, o projeto tem recebido questionamentos por suas motivações que afetam especialmente as atividades dos professores nas escolas.
Em agosto, na capital Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) fez denúncia da inconstitucionalidade do projeto que também circulou na Câmara Municipal. A partir de elementos de decisão do Superior Tribunal Federal, o MPF declarou que o EsP infringe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o pluralismo de ideias.
A possibilidade de cerceamento de determinadas discussões sobre a vida social seria um dos aspectos mais preocupantes do projeto, conforme afirma Edilson José Graciolli, professor titular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas.
Em entrevista para o Brasil de Fato, o professor afirma que “o que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política”. Neste sentido, considera que o projeto pode culminar em perseguição e criminalização de profissionais de ensino. “Essa concepção, se implementada, servirá de poderoso instrumento de opressão sobre professores e professoras”, complementa o professor.
Confira a seguir a entrevista completa:
Brasil de Fato: Defensores da chamada "Escola sem partido" alegam que o projeto teria motivação de punir "excessos" e a "doutrinação" feita por professores em sala de aula. Esse argumento, contudo, parece esconder algumas das reais motivações do projeto. Como você vê essa questão?
Edilson José Graciolli: O projeto EsP padece, de início, de um erro elementar. Falar em escola “sem” partido significa se contrapor, em tese, a alguma escola que seja “com” partido, o que é um absoluto devaneio. Nenhum sistema escolar é, em sentido estrito, partidário.
Mas, a um olhar mais atento às motivações e objetivos expressos no próprio projeto e no site desse movimento, se percebe que o que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política, em sentido amplo.
Nessa perspectiva, podemos dizer então que o EsP pretende ocultar a discussão sobre determinados conflitos presentes na sociedade?
Tudo se daria, para esse movimento (o EsP), como se a escola pudesse ser um mundo à parte do próprio mundo real. Educar, para seus pressupostos, se resume a uma mera transmissão de informações que, em tese, não teriam nada de conflito, de disputas, de aspectos relacionados à vida na “pólis”, isso é, à vida política. Trata-se, assim, de um projeto de criminalização do debate, de inspiração fascista, de pasteurização da vida, da moral e de mordaça.
O EsP é, na verdade, uma concepção de pensamento único, assentado em modelos inquestionáveis, supostamente “naturais” ou sagrados, de normatividade sexual, familiar, de nação e de organização política, bem ao sabor do que, na ditadura militar, se prestavam conteúdos como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos de Problemas Brasileiros.
Muitas vezes, como ocorre em Uberlândia, o projeto "Escola Sem Partido" chega partindo de setores que se fundamentam num conservadorismo religioso, possivelmente para angariar simpatia de suas bases eleitorais. Em que medida esse tipo de atuação constrange valores referentes ao caráter laico do Estado democrático de direito e o interesse público?
O EsP flerta com a teocracia e é saudosista de um regime de cristandade medieval. O projeto EsP se alicerça no fundamentalismo religioso, na sacralização da política e na afronta à laicidade do Estado. A agenda do EsP exorciza qualquer debate sobre diferenças e, no limite, qualquer abordagem que reponha as desigualdades socioeconômicas, como as que constituem os pilares das sociedades de classes, inclusive a nossa, em sua processualidade histórica.
Tudo parece ser objetivo, positivo, eterno, como se não resultasse de relações histórico-sociais. É a naturalização do historicamente construído, é a atualização de uma requentada pretensão positivista, segundo a qual “o progresso” adviria de uma única ordem possível.
Desta forma, o Estado democrático de direito é rasgado, de que é evidência muito clara a inconstitucionalidade da supressão da pluralidade de ideias, da liberdade de ensinar, da democracia como núcleo do ato pedagógico e do interesse público.
Em que medida o projeto “Escola Sem Partido” pode prejudicar a atividade dos profissionais de ensino?
A quem interessa uma escola pretensamente tecnicista, neutra quanto a valores, sem a presença das diferenças e das múltiplas abordagens que as tematizam? Apenas a uma concepção de educação que suprime o próprio ato de pensar. Pensar supõe liberdade, existir exige poder colocar sob o crivo da dúvida o que a narrativa dos vencedores tentar fixar como imutável.
Os riscos da EsP para a vida democrática são muito grandes, pois implicam, não um ensaio, mas uma usina de, politicamente falando, cegueiras. O lema que sintetiza, a meu ver, o EsP é: “não pense, execute o que já está dado”.
Por último, é preciso perceber que essa concepção, se implementada, servirá de poderoso instrumento de opressão sobre professores e professoras, de controle despótico sobre o exercício da docência, de argumento para encobrir demissões e criminalização sobre toda e qualquer forma de organização desses(as) trabalhadores(as), que já não mais poderão resistir sob diversas modalidades de luta, como a sindical, por exemplo. Por isso o capital tende a tolerar a supressão de liberdade implícita e explícita no EsP. Há, para além das aparências, um conteúdo de classes nessa excrescência fascista.
