A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), em conjunto com outras entidades estudantis, convocou um protesto contra a medida anunciada pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que restringe o uso do passe livre estudantil na cidade. A manifestação ocorre no Viaduto do Chá, região central, a partir das 16h desta quarta-feira (12).
A medida foi conquistada na cidade durante a gestão de Fernando Haddad (PT), após os protestos de 2013. Atualmente, os estudantes têm direito a oito viagens gratuitas a cada 24 horas. A partir de agosto, pela nova medida anunciada, terão direito ao mesmo número de viagens, mas devem realizar quatro viagens no período máximo de duas horas, por duas vezes ao dia. Caso exceda esses limites, a cota não durará até o final do mês.
“A gente considera um absurdo. A medida, que restringe o uso, até mesmo inviabiliza o direito de ir e vir à escola: têm casos de estudantes que demoram três horas para chegar no local de estudo. Alguém, por exemplo, que mora em Santo André e estuda na região Leste de São Paulo… muitas vezes esse trajeto não vai caber no limite de duas horas”, diz Emerson Santos, presidente da Upes.
Além disso, Santos afirma que a medida revela uma concepção estreita do processo de formação pedagógica: “É claro que também inviabiliza o acesso à cidade, a possibilidade de atividades extracurriculares — teatro, cinema, etc —. Quando fazemos a defesa do passe livre, colocamos que a cidade é um espaço de formação e aprendizado. A educação não pode ser entendida como limitada à sala de aula”, complementa o secundarista.
Lucio Gregori, engenheiro e ex-secretário de Transportes da gestão Luiza Erundina, à época prefeita pelo PT, e um dos autores da proposta de passe livre geral, concorda com os argumentos de Santos.
“Eu confesso que não sei qual o ganho que a Prefeitura vai ter. Eu sei que eles vão encher a paciência dos estudantes. Se impõe a ideia de que se é estudante apenas em um determinado espaço de tempo, o ir e vir da escola, tudo o mais não seria vida estudantil. Se você for, nas outras horas do dia, em um debate, em uma peça, em uma reunião, não é considerado. Parece ‘castigo’”, ironiza Gregori.
Problema
A Prefeitura afirma que muitos estudantes trabalham e seus empregadores não pagam vale-transporte por conta do passe livre. Já para Santos, a medida de Doria “exclui parcela da juventude que não tem oportunidades”.
“É um retrocesso em relação a um direito que conquistamos. Não aceitamos. É uma garantia no sentido de igualdade de oportunidades. Certamente, quem mora no centro, mora perto da escola, não é atingido como aquele que mora na periferia. Exclui aqueles que mais precisam”, critica o líder estudantil.
Ele aponta outro problema da gestão Doria: "O prefeito, em janeiro desse ano, congelou a tarifa. Sem nenhuma fonte de recursos, sem estudo prévio. Fez para não ter 'encrenca' logo no começo do governo. Ele não arranjou nenhuma fonte adicional de recursos”, analisa. “Com o passar do tempo, ele tenta arranjar mil maneiras de fazer o que a gente chama de subsídio cruzado. Começa a cobrar em terminal, diminuir oferta para estudante, assim por diante. Ele está 'quebrando o galho' porque não tem uma solução estruturalmente robusta. Ele está escondendo o fato de que ao congelar sem nenhuma medida estrutural ele criou um problema”.
Custeio
De acordo com Gregori, o elemento fundamental nessa discussão é o de financiamento. “Ele [Doria] tenta dizer que há gastos demais, quando na verdade ele tem receita de menos. Racionalizações à parte — diminuir custos com corredor e faixa exclusiva —, o problema central continua sendo que, em termos comparativos, o nível de subsídio tarifário para transporte público é muito baixo”. Em sua visão, o problema real é a “política tributária cheia de equívocos. Ninguém quer enfrentar essa parada e discutir isso a sério”.
Santos aponta que a restrição ao passe livre está inserida em um contexto mais amplo. “Esse processo de restrição não é isolado, faz parte de um pacote de privatizações, cujo objetivo final é privatizar a administração do próprio Bilhete Único. É o uso do recurso público para viabilizar o objetivo empresarial de lucrar”, afirma.
Gregori lembra de outras medidas nesse sentido. “Há notícia de que ele cogita cobrar de idoso que trabalha. É uma maluquice. Imagina uma pessoa de 64 anos que ganha um salário mínimo. Não é verdade que ele tem condições de pagar transporte. A ideia de gratuidade para idoso significava que se tratam de pessoas que já fizeram as contribuições necessárias na vida. Além de que quem tem dinheiro mesmo não anda de ônibus”, destaca.
“Esse mesmo prefeito quer privatizar terminal de ônibus com a desculpa que custa 200 milhões para a Prefeitura e que, privatizando, as empresas vão poder alugar espaços para lojas, ter ganhos, e o governo deixa de ter gasto. A pergunta simples é: por que a Prefeitura não pode ter lucro e fazer exatamente a mesma coisa? Não faz sentido”, resume o ex-secretário.
