Estudantes do ensino superior estão mobilizados ao menos em três universidades em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) realizaram manifestações contrárias ao projeto ao longo desta semana.
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a PEC 241 estabelece limites para o investimento público para os próximos 20 anos. O governo não eleito de Michel Temer (PMDB) chama o projeto de Novo Regime Fiscal. Críticos da proposta a batizaram como 'PEC da Morte', por conta de seu impacto em serviços públicos de saúde e de educação, entre outros.
Os estudantes afirmam que a PEC prejudicará o funcionamento e o orçamento das instituições de ensino.
Universidades
Na mesma data em que a PEC foi votada, cerca de 300 estudantes dos campi Petrolina Centro, Ciências Agrárias e Juazeiro da Univasf ocuparam a reitoria da instituição. Em assembleia, decidiram pela paralisação por tempo indeterminado das aulas e das atividades acadêmicas.
Os estudantes protestam contra a PEC 241 e também denunciam cortes do orçamento da instituição que já afetam o funcionamento da Univasf, principalmente a descontinuidade do Programa de Assistência Estudantil (PAE- Univasf), que concede bolsas de permanência.
Na Univasf, os professores, após assembleia da categoria, posicionaram-se favoravelmente à mobilização dos alunos, declarando que haverá suspensão das aulas, provas e atividades correlatas de ensino da graduação e pós-graduação enquanto a greve estudantil continuar.
Na UPE e na Escola de Aplicação em Petrolina, as aulas foram suspensas na terça-feira (11). As instituições amanheceram de portões fechados e com cartazes contra a PEC 241. A decisão de interromper as atividades por tempo indeterminado, segundo integrantes do Diretório de Assuntos Acadêmicos, foi tomada em assembleia na qual estavam presentes cerca de 600 alunos. Os docentes permanecem realizando reuniões na universidade.
UFFS
Nesta quinta-feira (13), cerca de cem estudantes ocuparam o campus Laranjeiras do Sul da UFFS, no Paraná. As atividades estão parcialmente interrompidas e a mobilização não tem prazo para se encerrar.
Os estudantes da UFSS, além de criticar a PEC 241, protestam contra a Medida Provisória que modifica a estrutura do ensino médio no país e o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido".
“Uma das principais críticas em relação à reforma do ensino médio proposta pelo governo é o fato de ter sido imposta via Medida Parlamentar, sem diálogo com sociedade civil, entidades, educadores e intelectuais da educação”, critica a coordenação da ocupação em nota pública. “A Escola Sem Partido trata de uma escola de partido absoluto e único: partido intolerante com as diferetes visões de mundo, conhecimento, educação, de justiça, de liberdade, xenofobia, gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres”, complementa o documento.
Jackson Darlan, estudante de licenciatura em Educação do Campo na Universidade, explica que a mobilização estudantil foi uma rápida reação às medidas anunciadas pelo governo Temer.
“Foi decorrente da série de ataques aos direitos da classe trabalhadora. Começou com a reforma do ensino médio a algum tipo de manifestação. Nosso curso é diretamente afetado por essa medida. No dia 10, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno. No dia 11, começamos a no organizar e a ocupação se concretizou no dia 13", diz.
A reportagem entrou em contato com a direção das universidades paralisadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O Ministério da Educação também não retornou os contatos do Brasil de Fato.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
