A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nesta quinta-feira (30), a inclusão de cotas sociais e raciais em seu Plano Político Pedagógico (PPP). Com a decisão, 20% das vagas da instituição oriundas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão destinadas para pretos, pardos, e indígenas. Outros 10% são para alunos de escola pública. O restante, 70%, para alunos advindos do vestibular da Fuvest.
Na última votação do órgão deliberativo, constituído por professores, estudantes e funcionários da faculdade, ocorrida no dia 20 de março, a Comissão de Graduação chegou a excluir a política de cotas do projeto. Os pontos que discutem as cotas foram considerados polêmicos, e o argumento era de que o PPP deveria se limitar às questões relativas à grade curricular.
As políticas de cotas pelo Sisu na USP foram aprovadas parcialmente em 2015. No entanto, cada escola, faculdade ou instituição ligada à universidade ganhou autonomia para aderir ou não ao programa.
“O processo de cotas aqui na [Faculdade do Largo do] São Francisco é longo, não é recente. No começo, não teve grande apoio dos estudantes, muito menos dos professores. Mas o movimento estudantil e o movimento negro sempre pressionaram bastante por isso”, afirma Paula Masulk, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da faculdade.
Masulk avalia que a aprovação das cotas pela congregação “é uma forma de melhorar a igualdade e o acesso à educação. A São Francisco ainda é extremamente desigual, ela é restrita para a população branca, da elite, quem pode pagar pela educação. E isso tem uma consequência muito ruim para o mundo jurídico”, diz.
Plano Político Pedagógico
Durante os 190 anos da Faculdade do Largo São Francisco, como é conhecida, a instituição não havia aprovado um plano que guiasse objetivos e métodos para sua atuação. O plano atual, que ganhou o nome Sanfran 190, é fundamental para a oferta de vagas e para a avaliação do curso, de acordo com informações da instituição. Além de estabelecer a grade disciplinar, ele estipula metas voltadas à abrangência da atividade universitária.
Juliana Novaes, que integra a Repercussão Discente, órgão que compõe a Comissão de Graduação da Faculdade, conta que “nos últimos dois anos, as cotas foram disputadas pelas organizações dentro do Plano Político Pedagógico”.
“Conseguimos introduzir uma diretriz que previa ações afirmativas. Não estava escrito 'cotas', especificamente, e previa as PPI’s, que são as cotas para pretos, pardos e indígenas. Na semana retrasada houve uma votação sobre o plano e conseguimos incluir essa diretriz, que tinha sido excluída pelo corpo docente. E, hoje, finalmente foi votado”, explica.
Para Silvio Luiz de Almeida, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP, a aprovação das políticas “é fundamental”. “É uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, do movimento negro”, afirma. O professor, porém, chama a atenção para que “essas políticas sejam implantadas na realidade, que elas sejam acompanhadas de políticas de controle”.
Por outro lado, o jurista lembra que o momento também é importante para debater o acesso à universidade, em um momento de ataque aos direitos promovidos pelas reformas do governo não eleito de Michel Temer. “Para além das cotas, é importante lembrar que estamos em um momento muito difícil no país. Inclusive a política de cotas está em risco. Então, devemos pensar além, na população como um todo, e nas perspectivas de acesso à universidade, com esse desmonte dos direitos”, conclui.
