Com o plenário esvaziado e sem a presença de representantes do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (1º), a proposta que prevê a junção da Embraer com a empresa estadunidense Boeing.
As duas companhias assinaram um acordo de intenções no último dia 5 para criar uma joint venture – fusão que, na prática, resultaria na criação de uma nova empresa, baseada na combinação de negócios.
Pelo acordo, voltado especialmente para a aviação comercial, a Boeing deverá pagar US$ 3,8 bilhões à Embraer para concentrar 80% dos lucros da nova empresa, restando à companhia nacional os outros 20%.
Apesar de ter sido privatizada em 1994, a Embraer precisa de autorização do governo para efetivar o negócio porque a União possui as chamadas golden shares, ações especiais que garantem o poder de veto. Por conta disso, o debate sobre a junção chegou ao parlamento, que realizou uma comissão geral (espécie de audiência pública) para discutir o tema.
Especialistas ouvidos pela Câmara apontaram que a medida traz riscos para a economia nacional.
“Isso pode significar concretamente a transferência dos locais de produção pra fora do Brasil. Atualmente, algumas unidades da Embraer já são produzidas nos Estados Unidos”, destacou o economista Paulo Kliass, que atua como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Executivo federal.
Por conta das normas do estatuto da Embraer, os estrangeiros não podem ter maioria no que se refere ao poder de decisão dentro da empresa. Mas, em relação aos lucros, os acionistas de outros países já são maioria e detêm 79% das ações.
Paulo Kliass acrescentou que a mudança levaria, entre outras coisas, ao favorecimento de fornecedores estrangeiros em detrimento das forças produtivas nacionais. Além disso, Kliass ressaltou que o acordo deixa para a Embraer apenas os setores menos rentáveis do negócio, como é o caso da aviação militar.
O economista também criticou as opções que o país têm feito em termos de política econômica. Ele comparou os altos investimentos no agronegócio, como, por exemplo, no ramo da soja, com a atual desvalorização da indústria nacional.
A fusão entre a Embraer e a Boeing, segundo ele, fortalece a lógica de exportação de matéria-prima, que são produtos de baixo valor agregado, enquanto se importam bens de alto valor agregado, já que a Embraer tenderia a ficar mais sujeita aos interesses do capital estrangeiro. Kleiss afirma que essa política desfavorece a economia nacional.
“Perde o país, perde a balança comercial e a gente perde, na verdade, a aposta no futuro porque, daqui a dez, vinte anos, a gente vai pagar o preço dessa opção equivocada de política econômica”, projeta.
Trabalhadores
Com o possível deslocamento dos polos produtivos, especialistas destacam ainda que o acordo entre as duas companhias também deve trazer consequências para a classe trabalhadora. A Embraer tem atualmente cerca de 13 mil funcionários em São José dos Campos, onde fica a sede da empresa, e um total de 16 mil no país.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, destaca que a companhia já vive um contexto de demissões. De janeiro até agora, houve mais de 350 desligamentos.
“Não tem nenhuma queda de produção, não tem nada anormal que justifique 350 demissões”, ressalta Claros.
A entidade destaca a falta de legitimidade do governo golpista de Michel Temer (MDB) para dar aval para a fusão e defende que a medida seja submetida a um plebiscito pra decidir sobre o tema.
“É uma empresa da história brasileira, que nós construímos. É dinheiro nosso, então, o brasileiro tem o direito de defender aquilo [pelo] que pagou”, complementa.
Fabricante de aviões, a Embraer é a terceira maior exportadora do Brasil, sendo considerada também uma referência mundial na produção de jatos.
Governo
A comissão geral realizada nesta quarta foi a primeira atividade da Câmara após a volta do recesso parlamentar. Com a proximidade do período eleitoral e diante de um debate ainda morno sobre o tema, a audiência contou com a presença de apenas dois parlamentares.
A ausência de membros do Poder Executivo, criticada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também chamou a atenção. Ela cobrou um posicionamento do governo a respeito do tema.
“É absolutamente inaceitável que não tenha pelo menos um representante ‘sub’ do ‘sub’ do ministro que possa dar uma satisfação à sociedade. Nós vamos buscar uma interpelação para que o governo justifique sua ausência”, antecipou.
O deputado Flavinho (PSC-SP), que convocou a audiência, também criticou a falta de participação dos governistas. Ao final do debate, ele disse que havia sido informado há pouco sobre uma justificativa de ausência enviada pelo presidente da Embraer, Paulo César de Souza e Silva.
Em ofício dirigido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de terça (31), o dirigente afirmou que, no momento, não poderia discutir publicamente o tema porque, entre outras coisas, o projeto se trata de “um modelo preliminar de parceria que ainda deverá ser detalhado”.
