A Câmara de Apelações de Salto del Guairá, no leste do Paraguai, confirmou as condenações contra 11 pessoas emitidas em julho de 2016 pelo massacre de Curuguaty, que deixou 17 mortos em 2012 e causou a destituição do então presidente Fernando Lugo.
Segundo o advogado responsável pelo caso, Jorge Bogarín, a Câmara de Apelações admitiu o recurso apresentado pela defesa dos condenados, mas decidiu não aceitá-lo, por isso a sentença ditada em julho de 2016 contra os acusados "foi confirmada em todas as suas partes".
Essa sentença condenou a penas de entre 18 e 30 anos de prisão quatro dos camponeses acusados, que estão detidos preventivamente na prisão de Tacumbú, em Assunção (Néstor Castro, Arnaldo Quintana, Rubén Villalba e Luis Olmedo). Além disso, condenou a seis anos de detenção as três mulheres acusadas (Lucía Agüero, Fany Olmedo e Dolores López), que cumprem prisão domiciliar.
Os outros acusados, Felipe Benítez Balmori, Alcides Ramírez, Juan Carlos Tillería e Adalberto Castro, foram condenados a quatro anos de prisão, mas acabaram sendo libertados pois já cumpriram sua pena durante o tempo que passaram presos aguardando o desfecho do julgamento entre 2012 e 2016.
Bogarín lamentou a decisão da Câmara de Apelações e destacou que "havia esperanças de conseguir reverter uma sentença infundada e com muitas deficiências". "Na sentença pelo caso Curuguaty existiram numerosas circunstâncias que levariam à anulação do processo, como a manipulação da cena do crime, mas estas não foram analisadas pela Câmara", declarou o advogado.
O advogado também criticou o fato de a Câmara de Apelações ter demorado cerca de dez meses para se posicionar sobre o recurso de apelação, quando a lei paraguaia estabelece um prazo máximo de 30 dias. "Esta demora conspira contra a justiça, porque a justiça que chega tarde não é justiça. A morosidade judicial é um verdadeiro flagelo que mina as bases das instituições democráticas, e é a matéria pendente do Poder Judiciário se este quiser recuperar sua credibilidade", afirmou.
Bogarín disse que os camponeses condenados estão "decepcionados" com a decisão da Justiça e, nesta quarta (31), os advogados se reunirão com os quatro condenados que estão na prisão de Tacumbú para avaliar quais serão as próximas ações. Entre elas, um possível recurso extraordinário de cassação à Corte Suprema de Justiça (CSJ).
Se a decisão da CSJ também confirmar a sentença, Bogarín disse que a defesa não descarta recorrer a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Caso
O caso Curuguaty, uma localidade que fica no leste do território do Paraguai, se refere a uma operação realizada em 15 de junho de 2012 por centenas de policiais, que conseguiram desalojar cerca de 70 camponeses das terras que tinham ocupado para pedir reforma agrária.
Durante a desocupação, ocorreu um tiroteio no qual morreram 11 camponeses e seis policiais, mas o Ministério Público do Paraguai não analisou as mortes dos trabalhadores rurais.
O massacre de Curuguaty serviu de base para o Partido Colorado, que na época estava na oposição e hoje governa o país, impulsionar o golpe contra Lugo em um processo de impeachment tachado de irregular por instituições como o Mercosul e a União de Nações Sul-americanas (Unasul).
(*) Com Efe
Artigo original publicado em Opera Mundi.
