O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará apresentaram esta semana uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o governo do Pará e para a empresa Hydro Alunorte.
O objetivo do acordo é garantir medidas emergenciais para cessar danos socioambientais supostamente causados pelo vazamento na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, que teria ocorrido em fevereiro de 2018.
Entre as medidas propostas para o governo paraense estão a suspensão de todos os licenciamentos na área do Distrito Ambiental de Barcarena até a identificação das comunidades tradicionais existentes na região.
Para a empresa Hydro Alunorte, os procuradores e promotores solicitam o pagamento imediato de R$ 28 milhões em multas até 10 dias após a assinatura do acordo. O dinheiro seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e fiscalização das fábricas em Barcarena.
O Ministério Público quer ainda que seja criado um Comitê de Acompanhamento para o cumprimento das medidas. O comitê seria externo e independente, composto por participantes da sociedade civil, e teria acesso às informações mensais sobre a execução dos compromissos.
O termo de ajustamento de conduta proposto para o governo do Pará e para a empresa Hydro Alunorte tem prazos para efetivação das diferentes medidas que variam de 10 dias a 1 ano. Após esse período, medidas de prevenção e responsabilidade ambiental devem ser tomadas em caráter definitivo.
Em nota, a Alunorte afirma que teve conhecimento da proposta feita pelo Ministério Publico e avalia os termos apresentados. A empresa não reconhece a ocorrência de qualquer vazamento ou transbordo de suas bacias e depósitos de resíduos sólidos em Barcarena.
Procuramos o governo do Pará, mas até o fechamento desta reportagem, não recebemos retorno sobre o acordo proposto pelo Ministério Público.
