O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em rejeitar o pedido de habeas corpus do militante Luiz Batista Borges. O ministro Edson Fachin negou também, nesta segunda-feira (10), o pedido de cancelamento dos mandados de prisão em aberto contra os militantes Diessyka Lorena Santana e Natalino de Jesus.
Fachin retirou a acusação de envolvimento dos militantes em organização criminosa, mas manteve outros supostos crimes cometidos pelos sem-terra. O movimento lamenta que a decisão "não significa que os trabalhadores serão postos em liberdade" e afirma que o magistrado manteve outros argumentos "igualmente vagos e genéricos" sobre a prisão preventiva dos militantes.
Luiz completa um ano de prisão preventiva na sexta-feira (14), e os militantes Diessyka e Natalino estão exilados. Eles são integrantes do acampamento Padre Josimo, localizado no município de Santa Helena (GO).
A direção nacional do MST, que assina a nota pública, refuta os crimes envolvendo os três sem-terra e afirma que a Justiça do estado transformou "um conflito agrário em caso de polícia".
"É uma decisão grave, pois se trata de um conflito agrário que envolve 4 mil famílias sem-terra que reivindicam a destinação da Usina Santa Helena para a reforma agrária", afirma trecho da nota do movimento.
A usina faz parte do Grupo Naoum que, segundo o MST, deve mais de R$ 1 bilhão à União e aos trabalhadores, além de ser acusada de crimes ambientais.
O caso
Em 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes da comarca de Santa Helena expediu quatro mandados de prisões preventivas contra os três pequenos agricultores e o geógrafo Valdir Misnerovicz.
Os mandados foram baseados na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas, e se referem à ocupação de uma parte da usina Santa Helena. Cerca de 1,5 mil famílias ligadas ao MST ocupam a área.
Em outubro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a Misnerovicz. Os ministros do STJ avaliaram que não há justificativa técnico-jurídica para a manutenção da prisão durante o trâmite do processo.
Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil repudiaram a prisão dos militantes. As entidades denunciaram a “parcialidade da Justiça” e o processo de criminalização de movimentos sociais atualmente em curso no Brasil.
