A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o crime de Brumadinho (MG) pedirá o indiciamento da mineradora Vale. A votação deve ocorrer na terça-feira (5). O relatório de 595 páginas pede ainda o indiciamento da TÜV SÜD, empresa alemã responsável pelo laudo de estabilidade da barragem, e de mais 22 pessoas envolvidas no crime, como o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
O documento é resultado das investigações sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro deste ano, que é considerado um dos maiores crimes socioambientais da história do país, com 250 corpos resgatados e 20 desaparecidos, além de danos a dezenas de cidades e destruição do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
Os danos humanos e ambientais, a responsabilidade penal da Vale e as vítimas da tragédia anunciada foram alguns dos aspectos destacados pelo relator da CPI, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Por cerca de três horas, o parlamentar apresentou um resumo do documento que detalha a tragédia do rompimento da barragem.
Trabalho do Corpo de Bombeiros recuperou 250 corpos sob a lama de rejeitos (Mauro Pimentel/AFP)
Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), Correia também destacou o simbolismo do dia 5 de novembro, data em que o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro, em Mariana (MG), completará 4 anos. Conhecida como Fundão, a barragem da mineradora Samarco era controlada pela Vale e BHP Billiton.
Na ocasião, a enxurrada de lama tóxica inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues (MG) e atingiu o rio Doce e seus afluentes, deixando milhares de moradores da região sem água e sem trabalho. A situação se repete em Brumadinho, pois "desde o rompimento de Fundão nada foi feito para evitar que esse tipo de desastre aconteça", diz o relatório.
"Eu espero ter uma aprovação por unanimidade. Não é possível que depois de um crime como esse — 270 vítimas [entre mortos e ainda soterrados] e mais um rio [destruído], desta vez o Paraopeba, inclusive com risco de desabastecimento em Belo Horizonte [MG] — a gente não aprove um relatório firme que mostre que houve um conluio entre Vale e TÜV SÜD e, que dele, houve o rompimento, portanto, essa tragédia criminosa", denuncia o relator da CPI.
Lucro
O rompimento da barragem em Brumadinho causou o maior número de mortes e desaparecidos entre os desastres da indústria de minério de ferro já relatados mundialmente. Enquanto isso, os lucros da Vale continuam crescendo. Antes da leitura do relatório, foi apresentado aos parlamentares um gráfico com os últimos resultados financeiros da mineradora, que fechou o terceiro trimestre (julho-setembro) de 2019 com um lucro de US$ 1,6 bilhões (R$ 6,5 bilhões).
“Não podemos permitir que o lucro compense”, disse o relator Rogério Correia ao plenário. Segundo o deputado, as investigações mostram um conluio entre as empresas Vale e TÜV SÜD para dificultar a fiscalização dos órgãos de controle. "Nós estamos sugerindo também a formação de um observatório permanente para verificar todas as ações que estão sendo sugeridas, seja em relação a Brumadinho e Mariana ou a outras barragens. Nós temos, pelo menos, 20 barragens com risco de rompimento em Minas Gerais", destaca.
Erosão
Durante a reunião na Câmara foi apresentado um áudio inédito que o Ministério Público Federal (MPF) teve acesso por meio de quebra de sigilo telefônico. No material, a engenheira da Vale Cristina Malheiros comunica que o principal problema da barragem de Córrego do Feijão não era de liquefação, mas sim de erosão. A conversa mostra, portanto, que desde julho de 2018 o alto escalão da Vale já tinha ciência do risco de rompimento da barragem, e mesmo assim não fez nada para impedir a tragédia.
A CPI de Brumadinho teve acesso aos e-mails trocados entre funcionários da Vale e da Tüv Süd. As mensagens mostram que os executivos da mineradora souberam, inclusive, dos problemas com os sensores dois dias antes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão. Portanto, a CPI pede o indiciamento dos responsáveis por homicídio doloso e lesão corporal dolosa — quando há intenção de cometer os crimes.
Modelo predatório
Correia pondera, no entanto, que o cerne do problema está no modelo predatório de mineração praticado no país. "Eu estou travando um grande debate nacional acerca do papel da mineração e [em prol] da reestatização da Vale através de um plebiscito. Enfim, é preciso fazer também o debate sobre o que é o modelo privatista e o que de ruim ele causa para a população brasileira".
Um relatório do MPF, citado no documento da CPI de Brumadinho, conclui que "enquanto se optar por métodos econômicos de produção em detrimento da segurança e da preservação ambiental, as medidas preventivas tal como atualmente empregadas — sirenes, treinamentos de fuga, definição de zonas de risco — permanecerão sendo apenas engodo".
Conforme classificação da Defesa Civil Nacional, a tragédia socioambiental em Brumadinho se enquadra no nível 4 de intensidade, ou seja, um "desastre de porte muito grande", em que os danos e os prejuízos causados são imensuráveis. Conforme manual do órgão, a classificação tem como sinônimos "desgraça pública ao quadrado" ou "calamidade pública".
