O Brasil e Minas Gerais vivem momentos opostos em relação à comunicação pública. Enquanto o país assiste – não sem reagir – ao desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo golpista do presidente Temer, Minas Gerais está criando a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que englobará a Rádio Inconfidência e a TV Minas.
A lei que cria a EMC foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 24/8. Depende agora de sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que, em Minas, reúne 60 entidades, entre elas o Sindicato dos Jornalistas, conseguiu incluir no projeto aprovado dois avanços: o Conselho Curador da EMC e a efetivação do Conselho Estadual de Comunicação (CEC), previsto na Constituição Estadual de 1989, mas que nunca funcionou.
O CEC terá o poder de elaborar o Plano Estadual de Comunicação, fundamental para toda a comunicação em Minas, com o fomento e incentivo para a criação de veículos regionais, culturais, educativos e outros. A expectativa é que seus integrantes sejam empossados ainda este ano.
O Conselho Curador da EMC tem o papel de garantir conteúdo democrático, plural e diversificado às suas emissoras, que represente os interesses da sociedade, livre de mudanças de governos e de interesses partidários. Para evitar retrocessos, como os que se abateram sobre a EBC no governo Temer, os jornalistas e toda a sociedade mineira precisam abraçar a causa da EMC. A comunicação pública é fundamental na construção da cidadania e de uma sociedade mais justa, por isso essa briga é nossa.
*Alessandra Mello é presidenta em exercício do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
