A população de Erechim, município gaúcho com pouco mais de cem mil habitantes, têm resistido desde o final do ano passado à possibilidade de que os serviços de água e esgoto na cidade sejam entregues à iniciativa privada.
A questão também tem sido contestada judicial e administrativamente e, nesta sexta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu o edital de licitação para concessão dos serviços lançado pela Prefeitura em 2017.
Em Erechim, o serviço de água é executado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) desde 2012, data em que o município contratou a empresa pública estadual. Anos antes, houve uma primeira tentativa de privatização, o que levou à criação do Fórum Popular em Defesa da Água.
“Estamos fazendo um amplo debate com a população, que terá prejuízos. Por exemplo, no caso de uma empresa privada ganhar, o município vai ter que indenizar todo patrimônio existente da Corsan na cidade, isso passa de R$ 200 milhões. O edital diz que quem paga é a empresa, mas na cláusula seguinte consta que quem assumir pode repassar esse valor para a tarifa das pessoas”, explica Fábio Adanzuck, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim, uma das entidades que integra o Fórum.
Assim, o sindicalista afirma que o edital de concessão fará com que a população “pague pelo que já é dela”: o patrimônio da companhia estadual. O que, aliado a outros fatores, pode encarecer a conta de água.
A licitação para concessão foi lançada ano passado após o Ministério Público contestar formalidades do contrato assinado com a Corsan em 2012. A Justiça acatou os argumentos, estabelecendo a necessidade de refazer o processo. Nesse contexto, a gestão do prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB) optou pela concessão. Segundo Adanzuck, não era a única alternativa.
“Tinha três opções: municipalizar, fazer um novo contrato com a Corsan ou abrir licitação. Optou pela terceira, tendo possibilidade de grandes empresas privadas ganharem. Eles dizem que é concessão, mas nós entendemos como privatização”, critica.
A decisão do Tribunal de Contas de suspender a licitação de concessão acatou pedidos da Corsan e da empresa privada Aegea Saneamento e Participações S.A.. Diversas pessoas também ingressaram com ações populares no Judiciário contra a possibilidade de privatização.
O Fórum realizou recentemente um seminário para debater a questão e, a partir dele, tem levado reivindicações ao governo municipal. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Erechim não respondeu aos questionamentos, mas confirmou que o edital de concessão está suspenso.
