O prefeito Rafael Greca enviou, nesta segunda-feira (4), à Câmara de Vereadores de Curitiba um pacote de projetos que afetam diretamente o funcionalismo público municipal. Foram quatro propostas encaminhadas que dizem respeito aos vencimentos, planos de carreiras, liberação de dirigentes sindicais e extinção de cargos da administração pública. O primeiro projeto prevê reajuste de 3,5% aos servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas, a título de revisão geral anual.
A prefeitura aponta que o índice é maior que a inflação medida pelo IPCA para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%. Na sua justificativa, o prefeito afirma que “Curitiba está entre as 10 das 27 capitais que concederão reajuste ao funcionalismo público em 2019 e que onze capitais não concederão reajuste”. Porém, o que a administração omite é o fato que os servidores somam mais de 10% de perdas salariais desde a implantação do chamado “pacotaço” no início da gestão Rafael Greca.
Junto ao PL de reajuste, a prefeitura encaminhou outros três projetos de lei referentes ao funcionalismo. O mais impactante deles trata-se do congelamento dos planos de carreiras da categoria até 31 de dezembro de 2021. Na justificativa, a administração aponta que a medida é reflexo do impacto que a Reforma da Previdência trará em todo país, além de ressaltar aspectos da reforma administrativa e tributária, matérias que ainda não estão em tramitação. Segundo a gestão, essas propostas trarão impactos na arrecadação dos municípios.
“Vivemos, portanto, um momento de profunda instabilidade de cenários em três dos mais importantes pilares em que se sustenta a administração pública, quais sejam, a previdência dos servidores, as normas de organização administrativa do quadro de pessoal e a política tributária”, diz a mensagem do Executivo.
Outra proposta do prefeito é alterar a organização dos trabalhadores, diminuindo o número de dirigentes liberados para atividade sindical. Pela proposta, o número máximo de liberação será de seis diretores. Atualmente, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) conta com 15 liberados para cobrir mais de 1,5 mil locais de trabalho.
Por último, a prefeitura ainda encaminhou projeto que extingue 31 cargos da Administração Direta: Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Fundação de Ação Social (FAS), Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPUC). Segundo a prefeitura, a extinção dos cargos “não afetará as atuais atividades e nem os direitos dos servidores”.
Por meio de nota em seu site, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) informou que convocará uma assembleia unificada do funcionalismo em caráter de urgência. A entidade afirma que a categoria está em estado de mobilização. A entidade classificou os projetos como “graves ataques aos servidores e servidoras”. Líder da oposição na Câmara, a vereadora Professora Josete (PT) também pronunciou-se, nesta terça-feira (5). “É inadmissível que, novamente, os servidores sejam penalizados pela gestão. Novamente, o prefeito toma uma atitude arbitrária, enviando projetos que não foram debatidos com a categoria”, comentou.
