O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou na segunda-feira (1) um decreto para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O mandatário reiterou que os membros da Assembleia Constituinte serão eleitos por voto direto e secreto dos venezuelanos.
Maduro também reafirmou sua luta pela paz no país. "Eu não vou cansar de procurar a paz através dos mecanismos constitucionais que temos. Estamos casados com a paz, eu acredito em tolerância política e amor, no exercício pacífico, na democracia", disse ele, diretamente do Conselho de Ministros, no Palácio Miraflores, sede do governo na capital Caracas.
Chaves da Constituinte convocada por Maduro
A Assembleia Nacional Constituinte, como em 1999, não vai dissolver os poderes, mas conviverá com eles. Segundo o advogado constitucionalista Hermann Escarrá, à Telesur, a Assembleia Constituinte anunciada pelo presidente da Venezuela não é para uma nova Constituição, mas, como indicado na regra (artigos 347-350), visa alterar o Estado e mudar a ordem jurídica.
"Basicamente, é a adição de programas sociais, conquistas sociais, a reorganização do Estado, entre outras coisas", acrescentou.
#VamosAConstituyente | Todo lo que debes saber sobre la Asamblea Nacional Constituyente convocada por @NicolasMaduro https://t.co/5AilmiRUkf pic.twitter.com/aSuPvTJWSG
— teleSUR TV (@teleSURtv) 1 de mayo de 2017
"O que se propõe é um diálogo superior em meio a um conflito grave e à violência na qual começa a se desenrolar a situação na Venezuela", disse ele.
Presidente @NicolasMaduro : La derecha “trata de forzar por vía de la violencia un escenario que perjudica de todas todas a toda Venezuela” pic.twitter.com/ruQYsbWgtB
— Prensa Presidencial (@PresidencialVen) 2 de mayo de 2017
Confrontado com a recusa constante de setores da oposição venezuelana tanto ao diálogo quanto à convocação de eleições, ele sise que "a única forma para que na Venezuela não ocorra um fato grave é a convocação de uma Assembleia Constituinte."
Como ocorrerá?
A Assembleia terá até 500 constituintes. Todos serão escolhidos por voto: por distritos eleitorais [um aspecto da organização das eleições que designa a abrangência territorial de cada eleição] e as propostas, que serão apresentadas ao eleitorado por sete a oito setores, camponeses e pescadores, indígenas, mulheres, jovens, classe trabalhadora, entre outros.
"O cidadão terá duplo voto, se ele votar, por exemplo, para o candidato pelo setor [processo] produtivo, não significa que não vai votar de forma nominal também para outros cidadãos que ele decida e que não estiverem relacionados a qualquer um dos setores", apontou Escarra.
O advogado salientou que este é um processo profundamente democrático e feito por meio de uma constituinte eleita. "A Assembleia Constituinte visa definir o cenário para um maior diálogo entre as partes que agora possuem olhares irreconciliáveis, e dar à família venezuelana mais paz e tranquilidade, é claro, tudo através de um diálogo plural."
Para María Alejandra Díaz, advogada constitucionalista, a Assembleia Nacional Constituinte é uma visão política, a partir da Constituição, de refundar o Estado e é um exercício da soberania que encontra-se diretamente no povo.
"Não é uma ditadura a que convoca as pessoas a tomar em suas mãos o poder constituinte original e reformular o Estado. Para a oposição, vai cair a matriz de opinião da suposta ditadura que há na Venezuela", frisou.
O mandatario reiterou que o diálogo é o caminho para resolver os problemas do país. "Eu acredito na palavra, acredito na política como um exercício de palavras, ideias", disse ele.
A Comissão Presidencial para a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Elías Jaua, foi empossada na segunda-feira (1) para realizar a consulta com a população. Ela é constituída por: Aristóbulo Istúriz, Hermann Escarrá, Isaías Rodríguez, Earle Herrera, Cilia Flores, Delcy Rodriguez, Iris Varela, Noelí Pocaterra e Francisco Ameliah.
El Pdte. Maduro me ha instruido invitar a todos los partidos políticos de la oposición para exponerles la convocatoria a la Constituyente.
— Elias Jaua (@JauaMiranda) 2 de mayo de 2017
Elías Jaua, presidente da Comissão Constitucional, disse que vai convidar todos os partidos políticos da oposição para expor a convocatória da Assembleia Nacional Constituinte feita pelo presidente Maduro.
