Principal alvo dos segmentos populares contrários ao governo de Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que institui a reforma da Previdência, é também a pauta prioritária do Partido dos Trabalhadores (PT). O assunto esteve em debate nesta quinta-feira (9) durante encontro promovido pela sigla em Brasília. O evento reuniu filiados que atualmente executam mandatos em diversas partes do país, com destaque para congressistas e políticos com cargos municipais.
De acordo com líderes e dirigentes partidários, o objetivo central da legenda neste momento é investir na interiorização das ações contra a PEC, mobilizando as mais diferentes bases pelo país. “É sempre importante trazer gente pra Brasília, pra realização de protestos na capital federal, mas entendemos que, nas atuais condições, o maior efeito que poderemos produzir sobre o voto dos parlamentares está na força da articulação que vem dos municípios”, disse o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Na ocasião, ele e outros membros da sigla fizeram um apelo para que os integrantes das bancadas do PT na Câmara e no Senado trabalhem suas agendas no sentido de promover uma maior aproximação com as casas legislativas municipais. A meta é incentivar a realização de audiências públicas e moções de repúdio por parte das câmaras de vereadores contra a PEC, na expectativa de que o posicionamento oficial das lideranças municipais aumente a pressão sobre os parlamentares em Brasília.
Base
O PT tem hoje dez senadores, 58 deputados federais e 116 estaduais, além de 2.800 vereadores pelo país. A ideia do partido é mobilizar toda a rede para fortalecer o movimento contrário à PEC. Para tanto, deve contar ainda com a estrutura de outros movimentos e entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vem somando esforços contra as reformas trabalhista e da Previdência.
“Estamos trabalhando em todo o país para regionalizar a campanha, encaminhando materiais e discutindo a pauta com sindicatos rurais, Frente Brasil Popular (FBP), comerciários, etc. Nossa leitura é de que somente um trabalho intenso nas bases onde os deputados têm voto vai ser capaz de mudar o jogo em Brasília", afirmou o diretor jurídico da CUT, Valeir Ertle, em entrevista ao Brasil de Fato.
Motor da economia
Já o presidente nacional do partido, Rui Falcão, destacou as previsões negativas que vêm sendo traçadas para a economia dos municípios no caso de a PEC 287 ser aprovada no Congresso. Na avaliação do dirigente, tais projeções auxiliam os membros da oposição na campanha contra a reforma.
“Cerca de 70% dos municípios têm mais recursos da Previdência do que repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), então, esse é um aspecto muito relevante para nos ajudar a travar o debate”, disse Falcão durante o encontro.
Câmara
Na Câmara Federal, onde tramita atualmente a matéria, a oposição conta com 100 votos do total de 513 deputados federais. A aglutinação inclui parlamentares de cinco legendas: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de três quintos dos deputados, o equivalente a 308, e a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
Apesar de o número de opositores ser pouco expressivo diante da totalidade de membros da Casa, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que é possível angariar mais apoios contra a reforma. Para ele, o bloco pode capitalizar as fissuras que hoje marcam a bancada governista, pois os aliados do Planalto têm na PEC 287 o maior ponto de divergência com Michel Temer.
A projeção do parlamentar encontra justificativa na atual configuração da base aliada, que conta com grande resistência especialmente das bancadas do PSB e do PROS. Nos últimos dias, as duas legendas – que têm, respectivamente, 35 e cinco parlamentares – decidiram fechar questão contra a PEC 287.
Outro destaque que soma pontos no combate à medida é a manifestação do relator da proposta na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). O deputado disse nesta quinta-feira (9) que a PEC não será aprovada da forma como foi editada e defendeu alterações no texto da matéria, com destaque para as regras de transição.
Além disso, o primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que pertence ao mesmo partido de Temer, anunciou rompimento com o governo no último dia 23. Na ocasião, o peemedebista teceu críticas às medidas do Planalto, com destaque para a reforma da Previdência. Ele tem dito publicamente que trabalha pela mobilização da bancada mineira – a segunda maior da Casa, com 53 deputados – contra a PEC.
“Temos vários pontos de relevância dentro da pauta da reforma na base governista. Os votos da minoria sozinhos não são suficientes para garantir a reprovação da PEC, mas, com o crescimento da insatisfação em torno da reforma, não tenho dúvida de que somos capazes de ganhar essa briga”, avaliou Guimarães, em pronunciamento durante a abertura do evento petista.
No entanto, com relação à ruptura de Ramalho, o clima entre alguns parlamentares de oposição que integram a bancada de Minas Gerais ainda é de desconfiança. Nos bastidores, deputados temem que a manifestação de rompimento seja uma estratégia para agilizar eventuais barganhas junto ao governo.
