Vereadores de BH aprovaram em segundo turno a reforma administrativa proposta pela gestão de Alexandre Kalil (PHS). Após um mês de discussão do Projeto de Lei (PL) 238/2017 no Legislativo, o resultado final é controverso. Por um lado, acolhe reivindicações de movimentos. Por outro, concentra poderes no Executivo e reduz participação popular.
Avanços
O prefeito Alexandre Kalil (PHS) tem prazo de 30 dias para sancionar ou vetar o texto final que inclui subemendas votadas pelos vereadores no dia 14 de junho.
Entre as mudanças, consta a recriação da Secretaria Municipal de Cultura, uma demanda de movimentos da área. “Fizemos um amplo movimento para transformar a secretaria, que estava frágil no desenho original, numa secretaria robusta, com condições de crescer, colocar o orçamento forte, qualificada em suas funções mais complexas”, avalia Cida Falabella (PSOL).
Outras emendas preveem a inclusão das ocupações urbanas e da população em situação de rua em políticas públicas e a criação da Mesa Municipal de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações Urbanas. “A aprovação dessas emendas é fundamental para avançarmos na luta pelo despejo zero e a construção de um ambiente de democracia e diálogo com as ocupações na cidade”, afirma nota publicada pelas vereadoras Cida e Áurea Carolina (PSOL).
Concentração de poderes
Um ponto controverso foi a subordinação das regionais diretamente ao gabinete do prefeito, com atribuições que deverão ser determinadas por decreto do Executivo. “O secretário passa a ser um coordenador regional. Isso nos preocupa, pois está na contramão de uma gestão descentralizada, mais perto do cidadão. Isso burocratiza. O poder foi todo posto no gabinete do prefeito”, afirma o vereador Pedro Patrus (PT).
Ele também critica a possibilidade, facultada pela reforma, de que o prefeito crie subsecretarias por decreto, sem passar pela Câmara, mediante projeto de lei. Os parlamentares chegaram a apresentar uma subemenda para alterar essa definição, mas foram derrotados.
“Acredito que vamos ter que ficar de olho, fazer uma forte fiscalização. Votamos uma reforma que autoriza a PBH a mexer nas subsecretarias como quiser. Eu não sei, por exemplo, quantas subsecretarias vai ter a secretaria de políticas sociais. Foi aprovado um cheque em branco para a Prefeitura”, conclui Patrus.
Conselho LGBT
Dezenas de pessoas compareceram ao plenário da Câmara para apoiar uma emenda que previa a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A partir de uma mobilização de vereadores ligados a grupos religiosos, a proposta foi rejeitada pela maioria.
