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Início Cidades

BELO HORIZONTE

Reforma administrativa incorpora avanços, mas centraliza poder no Executivo

Projeto aguarda sanção do Prefeito Kalil

01.fev.2020 às 18h39
Belo Horizonte (MG)
Wallace Oliveira
Diversos movimentos estiveram  presentes no dia da votação

Diversos movimentos estiveram presentes no dia da votação - Diversos movimentos estiveram presentes no dia da votação

Vereadores de BH aprovaram em segundo turno a reforma administrativa proposta pela gestão de Alexandre Kalil (PHS). Após um mês de discussão do Projeto de Lei (PL) 238/2017 no Legislativo, o resultado final é controverso. Por um lado, acolhe reivindicações de movimentos. Por outro, concentra poderes no Executivo e reduz participação popular. 

Avanços

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) tem prazo de 30 dias para sancionar ou vetar o texto final que inclui subemendas votadas pelos vereadores no dia 14 de junho.

Entre as mudanças, consta a recriação da Secretaria Municipal de Cultura, uma demanda de movimentos da área. “Fizemos um amplo movimento para transformar a secretaria, que estava frágil no desenho original, numa secretaria robusta, com condições de crescer, colocar o orçamento forte, qualificada em suas funções mais complexas”, avalia Cida Falabella (PSOL). 

Outras emendas preveem a inclusão das ocupações urbanas e da população em situação de rua em políticas públicas e a criação da Mesa Municipal de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações Urbanas. “A aprovação dessas emendas é fundamental para avançarmos na luta pelo despejo zero e a construção de um ambiente de democracia e diálogo com as ocupações na cidade”, afirma nota publicada pelas vereadoras Cida e Áurea Carolina (PSOL). 

Concentração de poderes

Um ponto controverso foi a subordinação das regionais diretamente ao gabinete do prefeito, com atribuições que deverão ser determinadas por decreto do Executivo. “O secretário passa a ser um coordenador regional. Isso nos preocupa, pois está na contramão de uma gestão descentralizada, mais perto do cidadão. Isso burocratiza. O poder foi todo posto no gabinete do prefeito”, afirma o vereador Pedro Patrus (PT). 

Ele também critica a possibilidade, facultada pela reforma, de que o prefeito crie subsecretarias por decreto, sem passar pela Câmara, mediante projeto de lei. Os parlamentares chegaram a apresentar uma subemenda para alterar essa definição, mas foram derrotados. 

“Acredito que vamos ter que ficar de olho, fazer uma forte fiscalização. Votamos uma reforma que autoriza a PBH a mexer nas subsecretarias como quiser. Eu não sei, por exemplo, quantas subsecretarias vai ter a secretaria de políticas sociais. Foi aprovado um cheque em branco para a Prefeitura”, conclui Patrus. 

Conselho LGBT

Dezenas de pessoas compareceram ao plenário da Câmara para apoiar uma emenda que previa a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A partir de uma mobilização de vereadores ligados a grupos religiosos, a proposta foi rejeitada pela maioria. 
 

Editado por: Frederico Santana
Tags: câmara
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