Deputados das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PDT, na Assembleia Legislativa, divulgaram nota nesta quinta-feira (23), defendendo a retirada imediata do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Assinada pelas deputadas Stela Farias (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Juliana Brizola (PDT) e Pedro Ruas (PSOL), a nota destaca que a posição da Secretaria do Tesouro Nacional rejeitando o pedido do governo Sartori de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal comprova que “há um hiperdimensionamento da crise financeira do Estado” para justificar as políticas de “privatizações, arrocho salarial, aumento de impostos e desmonte do Estado” propostas pelo governo do PMDB e seus aliados.
Segundo parecer do Tesouro Nacional, no Rio Grande do Sul, a despesa com pessoal somada aos valores pagos do serviço da dívida atinge o percentual de 57,98% da Receita Tributária Líquida (RTL) e não de 70%, índice este que integra os requisitos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segue a íntegra da nota:
Posição da Secretaria do Tesouro Nacional desmente Sartori
O discurso de crise do governador Sartori caiu por terra, em definitivo, com a posição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que divulgou em seu site parecer rejeitando o pedido do governo do Estado de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Os dados apresentados pela STN comprovam o que a oposição vem afirmando nestes três anos de governo Sartori. Há um hiperdimensionamento da crise financeira do Estado para justificar as políticas de arrocho salarial, aumento de impostos, desmonte do Estado e privatizações das empresas públicas que o PMDB e seus aliados querem levar a cabo no RS.
Um exemplo disso é o montante gasto com pessoal. No RS, a despesa com pessoal somada aos valores pagos do serviço da dívida atinge o percentual de 57,98% da Receita Tributária Líquida (RTL). A Lei Complementar 159 estabelece que somente podem aderir ao plano os estados onde essas duas despesas somadas ultrapassem a 70% da RTL. Esses dados só fortalecem a tese de que o parcelamento de salários foi intencional para criar a falsa ideia de caos financeiro. Com este percentual de gasto com pessoal e com a suspensão do pagamento da dívida com a União, só a vontade do governo justifica o parcelamento dos salários.
Caída a máscara, desmontada a farsa, o governador Sartori tem a obrigação de retirar imediatamente da ALRS o seu pacote exterminador do futuro do Rio Grande. Hoje, mais do que ontem, se tornam imperiosas a adoção de medidas que garantam transparência ao fluxo de caixa no Estado. Reafirmamos nosso pedido por uma tomada especial de contas para investigar o comportamento do fluxo de caixa. Da nossa parte vamos redobrar esforços para instalação da CPI do Parcelamento dos Salários. Neste governo não dá para acreditar. Mas nós acreditamos no Rio Grande e vamos defender o seu futuro.
Deputada Stela Farias – Bancada do PT
Deputada Manuela D’Avila – Bancada do PCdoB
Deputado Pedro Ruas – Bancada do PSOL
Deputada Juliana Brizola – PDT
