O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou esta semana a intenção de lançar um plano de demissão voluntária (PDV) no serviço público federal, com o objetivo de equilibrar as contas de governo. A iniciativa seria voltada à economia de R$ 1 bilhão ao ano. Mas especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que a solução para o déficit fiscal passa ao largo do enxugamento da máquina estatal, medida que tenderia a prejudicar o serviço público.
O presidente do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal (Sindecon-DF), Flauzino Antunes Neto, afirma que o PDV pode ser mais um componente pra se somar ao cenário de crise.
“Se você tira pessoas com capacidade de demanda e aquisição, você vai fazer com que o setor produtivo renda menos, então, eles vão vender menos, empregar menos, aí vai ter menos gente pra comprar no mercado, e isso vai fazer uma aspiral negativa. (..) Em vez de jogar a roda da economia pra frente, ele está jogando pra baixo”, explica Neto.
Na avaliação dele, o rumo a ser adotado pelo país para melhorar o fluxo de caixa das contas públicas deveria apontar no sentido contrário. “O que se deveria fazer é uma política de desenvolvimento: baixar a taxa de juros, contratar mais pessoas, investir mais recursos públicos em aquisições, aumentar o investimento público, para aquecer mais a economia”, defende.
Neto acrescenta ainda que o déficit na verba estatal não poderia ser atribuído ao serviço público. “O servidor não é o responsável pela crise. Não é ele quem está fazendo as contas ficarem negativas, e sim a baixa atividade econômica, a falta de investimento na capacidade produtiva do país. O baixo aquecimento da economia é que gera a crise”, assinala o economista.
Despesas
Para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, a contenção de despesa projetada pelo governo federal com o PDV não teria eficácia no que se refere ao déficit.
“É uma iniciativa desesperada e inócua. Desesperada porque é o governo tentando sinalizar pra sociedade que ele é austero, que está preocupado com o controle do déficit fiscal, mas é inócua porque ele mesmo projeta apenas R$ 1 bilhão de economia. Em termos de gastos com pessoal, isso representa somente quatro milésimos. Então, é um impacto absolutamente marginal”, afirma Miragaya.
Para o presidente, a iniciativa estaria fundada numa inversão de prioridades e afinada com interesses políticos.
“É o discurso dos que querem o Estado mínimo para a população, mas querem Estado máximo para si próprios. Reduzir gastos com o serviço público e com demandas sociais, por exemplo, significa mais recursos para a dívida pública, que este ano deve bater os R$ 439 bilhões. Além disso, temos cerca de R$ 250 bilhões só em renúncia fiscal. Você economiza recursos públicos para quem está na base da pirâmide ao mesmo tempo em que irriga os andares de cima”, critica Miragaya.
Números
O presidente do Cofecon também desconstrói a ideia de que o contingente de servidores seria elevado. “São em média 8 milhões no Brasil, se incluirmos a União, os estados e municípios. Isso corresponde a mais ou menos 8% do pessoal que está ocupado. Em outros países, esse índice chega aos 12% ou 15%”, compara.
Ele acrescenta que os gastos com folha de pagamento na esfera federal correspondem a apenas 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Não há uma gastança com serviço público. O que temos é uma escassez de servidores associada a uma má gestão, além de uma péssima distribuição desses rendimentos, com categorias que têm grande defasagem salarial e outras com salário muito elevado”, completa.
Experiência
A política de incentivo a demissões voluntárias de servidores federais vem se avolumando nos últimos anos no Brasil, em especial em empresas estatais, como, por exemplo, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Eletrobras.
Para o economista Rodrigo Leão, pesquisador do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), os PDVs colaboram com o enfraquecimento das estatais. “Estamos falando de setores estratégicos em que o trabalhador precisa ter um acúmulo de conhecimento que demanda tempo e experiência. Às vezes, você demora cerca de dez anos pra formar um profissional”, assinala Leão, acrescentando que, diante disso, as próprias empresas passam a se reposicionar no mercado.
“Se eu retiro um contingente de servidores, principalmente os mais velhos, vou ter que pegar gente mais nova e não vai ter quem ensine essas pessoas. Isso gera um déficit de aprendizagem que compromete o trabalho da empresa, faz com que ela perca o diferencial de competitividade”, aponta.
No caso da Petrobras, mais de 13 mil funcionários já se desligaram voluntariamente desde 2014, quando foi lançado o primeiro PDV. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida estaria alinhada com a ameaça de privatização da empresa.
“Esses planos têm o objetivo de enxugar a Petrobras, retirando a resistência dos trabalhadores e precarizando as relações produtivas. Também são uma prévia para a venda da empresa, até porque as empresas compradoras não são atraídas por estatais que estão com um corpo de trabalhadores bem sedimentado”, destaca Leonardo Urpia, da direção da FUP.
Políticas públicas
Visto sob outro prisma, o incentivo ao enxugamento da máquina também tende a provocar efeitos negativos nas políticas públicas. É o que diz o analista de políticas sociais do governo federal Lucas Vasconcellos, que atua na assessoria técnica do Conselho Nacional de Saúde.
“Temos aí uma diretriz de enfraquecimento do Estado no seu braço de gestão pública no que se refere à garantia de direitos, seja no que se refere à Constituição, seja em relação à legislação infraconstitucional. (…) O PDV é uma sinalização para a população de que o serviço público, que ainda nem tem tudo o que é necessário, vai passar a oferecer menos ainda”, afirma o analista.
Para Vasconcellos, ao contrário do horizonte que se anuncia, a máquina estatal precisaria de mais investimentos. “Temos que levar a gestão pública mais a sério, e não enfraquecê-la”, finaliza.
