Ataques

Sindicatos de MG discutem mudanças na CLT e impactos para trabalhadores

Medida Provisória de Bolsonaro, que tramita no Congresso, altera 135 pontos da Constituição

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |
“O mundo do trabalho, que a gente conhecia, com direitos, com trabalho formal, está sumindo pouco a pouco com esse desgoverno", reflete dirigente - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dirigentes de sindicatos mineiros, filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), reuniram-se em Belo Horizonte, nesta terça-feira (4), para debater os impactos da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores. A atividade contou com a presença de servidores públicos, trabalhadores rurais, eletricitários, bancários, professores, além de advogados e estudiosos do tema.

Segundo Lourdes Aparecida de Jesus, secretária-geral da CUT Minas, o evento contribui para a construção de ações de resistência e em defesa dos direitos dos ameaçados pelo governo Bolsonaro. “Entendemos que é importante promover o debate para qualificar nossos dirigentes. Como a reforma foi aprovada a toque de caixa, precisamos ainda conhecer muito, dominar melhor o assunto e tirar muitas dúvidas sobre os danos e prejuízos ao trabalhador”, conta.

A reforma trabalhista foi aprovada em 2017, ainda no governo não eleito de Michel Temer, e é responsável pelo aumento da informalidade e da precarização dos postos de trabalho. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil o número de trabalhadores informais cresceu em 1 milhão de 2018 para 2019. Em janeiro deste ano, dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad) Contínua mostram um aumento de 0,3% na taxa de informalidade. Ou seja, segundo o IBGE, são 38,4 milhões de pessoas que não possuem direitos formais de trabalho. Esse número é o maior desde 2016.

Em relação ao desemprego, em 2019 a taxa caiu de 12,3% para 11,9%, representando um número de 12,6 milhões de pessoas desocupadas. Em relação a 2014, com 6,8 milhões, o índice da população sem trabalho cresceu quase 88%. Ainda segundo o IBGE, houve a criação de 1,8 milhão no número de ocupações. Desses, 446 mil foram vagas sem carteira assinada e 958 mil são de ocupações de trabalhadores por conta própria, entre os quais 586 mil não têm CNPJ.

“O mundo do trabalho, que a gente conhecia, com direitos, com trabalho formal, está sumindo pouco a pouco com esse desgoverno. Para nós, é um grande desafio pensar como que vamos atuar para organizar esses trabalhadores que não têm mais a estrutura formal do emprego. Precisamos discutir quais são os instrumentos e a forma como vai se dar a organização”, reflete a dirigente cutista. “Mas uma coisa a gente tem certeza, precisamos organizá-los, fazê-los ter consciência que a informalidade é uma forma de trabalho que sacrifica, que eles também são trabalhadores explorados. A gente precisa modificar essa realidade e não nos conformar”, completa.

Mais reforma

Em novembro de 2019, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 905, que modifica 135 pontos da Constituição Federal. Considerada a pauta mais impopular do governo, a norma cria o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, voltado à contratação de jovens entre 18 e 29 anos por um prazo de dois anos. A medida impõe cobrança previdenciária sobre o seguro-desemprego, libera o trabalho aos domingos e feriados e isenta empresas ligadas ao Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac) de determinadas alíquotas, entre elas a contribuição patronal de 20% para o FGTS.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em novembro do ano passado, afirma que a MP 905 trata-se de um novo desmonte dos direitos trabalhistas.

“A medida provisória segue a inspiração ultraliberal e de desmonte de direitos do governo Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes: redução do papel do Estado na economia; desregulamentação e supressão de direitos; fortalecimento da esfera privada em detrimento da pública e da ação do indivíduo em detrimento da ação coletiva”, diz o documento. “A MP 905/2019 não tem instrumentos que possam intervir positivamente nesse cenário para reverter a crise do mercado de trabalho brasileiro. Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”, continua.

A Associação dos Juízes Para Democracia (AJD) também se posicionou em relação a medida de Bolsonaro. “É uma afronta concreta, direta, reta e convicta à Constituição. Parte do pressuposto de que a classe trabalhadora já está acostumada a ver seus direitos constitucionais desrespeitados, como já está habituada a sobreviver sem direitos, sem moradia, sem transporte, sem saúde, sem educação. E como já foi afrontada, de forma mais intensa e recente, com as ‘reformas’ trabalhista e previdenciária, por que não avançar de uma vez sobre o que ainda resta dos direitos trabalhistas e fazê-lo de forma autoritária”, aponta a nota técnica divulgada em dezembro.

A medida está em tramitação em Comissão Mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, que até o momento apresentaram 1930 emendas. Posteriormente, será enviada para Câmara e depois para o Senado. Caso aprovada, a medida será convertida definitivamente em lei ordinária.

Mobilização

Entre as atividades previstas para organizar a resistência às perdas de direitos trabalhistas, a CUT Minas realizará uma reunião com deputados federais eleitos pelo estado, no próximo dia 14. Em março, no dia 18, a Central convoca um dia de luta em defesa do serviço público estadual.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Camila Maciel e Rafaella Dotta