Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca instituir uma política de incentivo a sistemas agroflorestais (SAFs) a partir da criação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
A expectativa do autor, o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, é de aprovar o texto até o meio do ano, segundo ele. O PL tem caráter conclusivo – ou seja, não precisa passar por votação em plenário para virar lei.
Para que isso ocorra, a proposta tem de ser aprovada em quatro comissões - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto cria um marco regulatório para agroecologia, o que significa estabelecer princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do programa.
A ideia é, segundo o autor, facilitar o acesso a créditos, fomentar pesquisas na área, criar selos e certificados para os produtores e incentivar a compra pública, por estados e municípios, de alimentos de base agroecológica.
“São três grandes frentes: o financiamento junto do governo federal, via Prosaf, os governos municipais e estaduais, principalmente para os programas de compra institucionais, e a própria sociedade, instituindo políticas de conscientização, de debate com a sociedade, para buscar cada vez mais o alimento que a gente chama saudável, de base agroecológica, constituindo as comunidades que sustentam a agricultura”.
O autor explica que o diferencial da agrofloresta é que não há uso de insumos externos, como na agricultura tradicional ou em outros cultivos agroecológicos.
“É produzir árvores para preservar e, ao mesmo tempo, produzir economicamente com base agroecológica. É um programa específico, dentro da agroecologia, que é a forma que eu acho mais avançada. Tu produz fertilizante, tu produz a madeira, tu produz a fruta, tu produz a hortaliça. Ou seja, tu produz o alimento de forma diversa, sem o uso de agrotóxico, sem uso de insumo externo. Essa é a grande novidade do sistema agroflorestal”.
O deputado ressalta que a prioridade do projeto são agricultores familiares e assentados. “É para o assentado, para o agricultor familiar. É para os pequenos. Os grandes já têm seus interesses e já tem quem os defende. Nós não precisamos defender grande, não”, ressalta.
Uczai diz que tem consciência da dificuldade orçamentária e que não será fácil convencer o governo Bolsonaro a apoiar a ideia. “É luta. É luta social, é luta política. É pressão social, é pressão política. Não estamos iludidos que o governo Bolsonaro possa priorizar uma política dessa natureza. Mas isso não significa que a gente não vá lutar, implementar, votar, tornar legislação”, diz.
Para o petista, o PL trará benefícios a toda a comunidade, e não só a quem vive no campo. “Há duas razões [para incentivar o projeto]: manter os agricultores familiares, camponeses, no campo, produzindo com dignidade e eticamente produzindo alimento saudável - portanto, é o consumidor que ajuda para o não êxodo rural e para dignidade e distribuição de renda no campo. Ao mesmo tempo, permite que consumam alimento saudável, que tenha ligação com solo, alimento e saúde”.
Edição: Leandro Melito