Direito das mulheres à saúde pública está sob ameaça, avalia especialista

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Cerca de 1,23 milhão de mulheres foram atendidas pelo SUS após serem vítimas de agressões físicas e abusos sexuais de 2007 a 2017 - Ronaldo Silva
Elas são as mais afetadas pelo desmonte do SUS

Em meio aos crescentes números de feminicídio e violência contra a mulher, acompanhados de políticas públicas conservadoras na área da saúde, a exemplo da abstinência sexual como política de prevenção à gravidez, direitos do gênero feminino estão ameaçados. 

A análise é de Aparecida Gonçalves, consultora na área de gênero e políticas públicas e ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Para ela, as mulheres são as mais afetadas pelos retrocessos sociais dos últimos anos, e, principalmente pelo desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entre as conquistas que podem ser afetadas, Gonçalves destaca a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, criada em 2004, e, principalmente, as políticas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos. 

“O direito ao nosso corpo é o direito de poder ir e vir, o direito de ter desejo, decidir se teremos ou não filhos. O direito de não ser estuprada. E se for estuprada, a saúde tem que dar socorro. Tem que ter o anticonceptivo de emergência, tem que estar com a estrutura toda preparada para isso”, defende Gonçalves.

Ela acrescenta que, em nível internacional, o Brasil caminha na contramão do mundo ao discutir a abstinência em detrimento de desenvolver políticas e discussões que conscientizem contra doenças sexualmente transmissíveis como a sífilis e a Aids. 

Frente ao desmonte do SUS, outra questão considerada fundamental para a especialista é a garantia de tratamento e cuidado para as pacientes que enfrentam o câncer – principalmente o de mama, o que mais atinge as mulheres.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que nos próximos três anos, mais de 66 mil novos casos de câncer de mama serão registrados. Em 2017, de acordo com o Instituto, 16.724 óbitos de mulheres ocorreram devido a este tipo de neoplasia maligna.  

Acolhimento

A ex-secretária argumenta ainda que é preciso considerar outros aspectos para que a mulher seja tratada e cuidada como um todo, como a angústia e pressão que elas sentem devido à dupla jornada de trabalho, e diversas violações sofridas no ambiente doméstico.

O SUS também é essencial para o acolhimento dessas vítimas. Cerca de 1,23 milhão de mulheres foram atendidas pelo sistema público de saúde brasileiro após serem vítimas de agressões físicas e abusos sexuais entre 2010 e 2017.

Entre todos os casos, os parceiros das vítimas representavam 36% dos autores dos ataques. Os dados são a plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas), do Instituto Igarapé. 

A situação piora a cada ano. Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ano passado, o Brasil registrou recorde de violência sexual em 2018. Foram 66 mil vítimas de estupro em todo Brasil, sendo 53,8% eram meninas até 13 anos. No total, ocorreram, em média, 180 estupros por dia no país.

Aparecida Gonçalves lamenta o recrudescimento da violência, que, para ela, é resultado da falta de verbas para as políticas públicas. 

“De 2003 a 2016, chegamos a ter R$290 milhões para Programa de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Entramos em 2020 com um índice de feminicídio grande, somos o 5º país do mundo que mais assassina mulheres. Temos um CNJ [Conselho Nacional de Justiça] dizendo que são mais de 350 mil processos entrando anualmente no sistema de Justiça pela Lei Maria da Penha e estamos com recurso zero no orçamento da União Federal”, critica a ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. “É uma falta de investimento na continuidade das políticas públicas efetivamente”, denuncia.  

Conforme dados do Siga Brasil, os valores reservados no Orçamento de 2019 para o programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência" foram os menores da série histórica, iniciada em 2012. Ano passado, o valor reservado foi de R$ 48,2. Em 2015, entretanto, o valor foi 6 vezes maior, de R$ 290,6 milhões.

*Com reportagem de Ana Paula Evangelista

Edição: Rodrigo Chagas