A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 702/20, que libera o trabalhador infectado pelo coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e assegurar o recebimento do salário. Com a aprovação, o texto segue agora para apreciação no Senado.
A proposta é de autoria de dez parlamentares da comissão externa criada para cuidar das ações relacionadas à pandemia no país, entre eles o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que articulou os apoios em torno da medida. Ex-ministro da Saúde (2011-2014), o petista afirma que a ideia é evitar a ida de pacientes com sintomas leves aos hospitais para, com isso, reduzir a capacidade de transmissão do vírus e a capilaridade da doença entre a população.
Padilha afirma que o PL foi formatado a partir de uma solicitação do atual ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que pediu ao Congresso Nacional para encontrar uma solução legal rápida para a questão, uma vez que a legislação vigente obriga os trabalhadores a apresentarem atestado em casos de doença.
“Nós recebemos, na comissão, situações de médicos e médicas que estão atuando no pronto-socorro falando o seguinte: tem fila no pronto-socorro só pra pegar o atestado”, contou o deputado, ao mencionar os riscos de maior propagação da doença.
Padilha destaca que o resguardo em casa atende às orientações de especialistas e autoridades públicas de saúde, por isso o PL garante o afastamento do trabalho por um período de sete dias. O deputado afirma que a iniciativa se inspira em ações adotadas pelo Reino Unido para a contenção da pandemia.
“Essa é uma medida muito importante, vem de um grande acordo aqui da comissão. Ele tem duas grandes preocupações: primeiro, o trabalhador que tem que ficar em quarenta, que ele mantenha o seu direito e não tenha que buscar um atestado médico, uma nova preocupação, e que o sistema de saúde não seja pressionado por pessoas que estão indo pro pronto-socorro atrás de um atestado médico”.
Neste momento de agravamento da crise por conta do avanço do coronavírus, o Congresso Nacional opera por meio de votações virtuais e tem priorizado especialmente debates e votações relacionados ao tema. Na Câmara, por exemplo, foram apresentados mais de 100 projetos de lei voltados à redução dos impactos causados pela pandemia.
