O governador Eduardo Leite (PSDB) deve urgentemente revogar a norma que baixou e que permite o afrouxamento das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela ameaça do coronavírus. Ele foi notificado sobre a necessidade de revogação pela Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. Na notificação recomendatória conjunta, os três órgãos advertem que o Estado, além de revogar o preceito, deve se abster “de promover qualquer novo relaxamento” sem embasamento em critérios técnico-científicos.
Leite foi notificado após voltar atrás na determinação de proibir as atividades e os serviços privados não essenciais, atitude que, segundo a Defensoria, o MPF e o MPT, coloca “em risco a saúde individual e coletiva”. O recuo aconteceu na troca do terceiro parágrafo do artigo 3º, o que aconteceu na edição do Decreto n. 55.149/2020.
Projeção de milhares de mortes
Recorrendo ao estudo publicado pelo Imperial College London, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as três entidades argumentam que, com base no ocorrido na China e na Itália, o Rio Grande do Sul teria, para uma taxa de infecção de 80%, até 127 mil mortes. No entanto, com mais cuidados, isolamento e distanciamento e uma taxa de infecção de 50%, as perdas cairiam para 79 mil óbitos.
No texto da notificação a Leite, reparam que, no dia 25 de março, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) igualmente advertiu que “quando a covid-19 chega à fase de franca disseminação comunitária” impõe-se o fechamento do comércio e da indústria não essenciais, “além de não se permitir aglomerações humanas”.
Falta de leitos de UTI
Também enfatiza, com base em dados da Diretoria-Geral de Atenção Hospitalar de Urgência de Porto Alegre, que os piores cenários, como os da China e Itália, exigem 2,4 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, então, seriam necessários 2.567 leitos, “mais de duas vezes” a totalidade disponível hoje para todas as doenças.
Como exemplo cita o caso de Bagé que já possui nove casos confirmados e dispõe somente de quatro leitos de enfermaria e dois de UTI. Também Rio Grande, onde a gerência de atenção à saúde do Hospital da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) teme que, sem o achatamento da curva de evolução da epidemia, 90% da população ficará infectada. Deste contingente, 36 mil seriam de pessoas sintomáticas, quer dizer, exigindo atenção médica e/ou hospitalar. Do total, seis mil precisariam de internação e 300 iriam para a UTI.
Onde estão os testes?
O retrocesso promovido pela alteração do artigo 3º. do decreto 55.149/2020, acentuam Defensoria, MPF e MPT, autoriza a retomada das atividades não essenciais, “em um panorama de subnotificação, insuficiência de leitos de UTI, falta de equipamentos de proteção individual, ausência de recursos humanos e materiais”.
Os procuradores também querem saber do governador como está sendo a fiscalização do isolamento, que providências foram tomadas a respeito e o que pode dizer sobre a aplicação de testes para identificação da doença em todos os casos suspeitos. E avisaram que, se a alteração promovida no decreto não for suprimida, tomarão as providências judiciais para pedir sua anulação.
O governo ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a notificação mas, no Facebook, Leite contestou o processo, alegando que os procuradores não teriam competência para ajuizar ação em relação ao assunto. Ainda negou ter relaxado as medidas tomadas anteriormente.
