Dezenas de organizações do campo enviaram cartas aos 25 deputados federais que representam Pernambuco em Brasília (DF) e aos 49 deputados estaduais que atuam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As entidades pedem remanejamento de emendas parlamentares, para que sejam remanejados para apoiar a agricultura familiar durante os próximos meses e, assim, as famílias camponesas conseguirem atravessar o período de pandemia produzindo alimentos e sem sofrerem tanto com o impacto econômicos da crise.
O documento elogia o empenho dos parlamentares em redirecionarem suas emendas para a saúde neste momento, mas também lembra que o cenário de crise econômica e a política de restrição orçamentária dos últimos anos colocou milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e, consequentemente, em insegurança alimentar e nutricional. Em Pernambuco, mais de um terço dos habitantes integra famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Com a nova crise sanitária e econômica que se inicia, a tendência é que a faixa da população em situação de vulnerabilidade seja ainda maior.
Regras de isolamento e distanciamento social tem impactado a renda das famílias agricultoras / Danilo Luiz
A carta pede que parte das emendas seja direcionada para que o estado e municípios comprem alimentos sem agrotóxicos e produzidos pela agricultura familiar, inclusive para doação às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional; e também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a mesma finalidade ou outra, como merenda escolar. O pedido é assinado por ao menos 44 entidades. Leia a íntegra:
CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Senhoras e Senhores Parlamentares,
As organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco vêm acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da covid-19 na população de nosso estado. Diante desse contexto gostaríamos de manifestar algumas preocupações e proposições de combate à pandemia, sobretudo nesse momento em que Vossas Excelências fazem remanejamento das Emendas Parlamentares de seus mandatos.
Temos o entendimento que o combate à covid-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana.
No entanto, é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Entendemos que a chegada da pandemia da covid-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a covid-19.
Ao mesmotempo, nesse contexto é importante considerar que Pernambuco tem, segundo o IBGE, cerca de 232.600 estabelecimentos da agricultora familiar que geram trabalho para aproximadamente 578.860 agricultores e agricultoras que vivem no campo e nele trabalham para produção e cultivos de alimentos, sendo que muitos seguem os princípios da agricultura orgânica e agroecológica, colocando à disposição da sociedade a oferta de alimentos saudáveis e acessíveis. Nesse sentido, as organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem essa carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da covid-19 que:
1) As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS. A emenda deve ser direcionada para a seguinte ação orçamentária:
Atividade: 2506 – Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
Finalidade: Incentivar e fortalecer a inclusão produtiva e social de agricultores familiares, principalmente mulheres e jovens, na perspectiva de proporcionar a
profissionalização e fomentar o empreendedorismo rural. Esta ação, constituída
por um conjunto de atividades, deverá contribuir para a inserção produtiva e social de agricultores familiares, com a geração de renda e emprego, capazes de impactar positivamente na avaliação de resultado, por meio a produtividade.
Função: 20-AGRICULTURA
Subfunção: 422- DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Subfunção: 1306 -Criação do Programa Estadual de Aquisição Institucional de
Alimentos (PAA Estadual)
2) As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa. A emenda deve ser direcionada para a seguinte ação orçamentária:
Órgão Superior: 55000 -Ministério da Cidadania
Secretaria Especial: SEDS -Secretaria Especial de Desenvolvimento Social
Secretaria SEISP: Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produção Rural
Programação: 2069 Segurança Alimentar e Nutricional
Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 2
Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à covid-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.
Certos que podemos contar com a sensibilidade, o apoio e agilidade necessária para que essa proposta seja atendida, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que sejam necessários.
Pernambuco, 30 de março de 2020.
