Artistas e profissionais da Cultura lançam nesta nesta quarta-feira (15) um documento com reivindicações e propostas de apoio ao setor pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado ante a pandemia do novo Coronavírus. O documento é fruto de reuniões, em videoconferências, com a participação de 150 representantes de diversas áreas da
cultura, entre eles profissionais da produção e da técnica, artistas do audiovisual, da dança, do teatro, das artes visuais, da música, da cultura popular, da literatura, entre outros, de 17 municípios de todas as regiões do estado, juntamente com os mandatos Juntas Codeputadas e do vereador Ivan Moraes, ambos do PSOL.
A carta, que tem o apoio e a assinatura de 300 profissionais, foi simbolicamente entregue ao secretário estadual de cultura Gilberto Freyre Neto e ao presidente da Fundação de Cultura do Recife, Diego Rocha, em reunião virtual. Apesar de serem referência nacional no campo cultural, estado e município não têm dialogado com o setor, que é um dos mais atingidos com o atual contexto da Covid-19.
Ao todo, o documento elenca 16 propostas, entre elas a necessidade do pagamento imediato dos cachês de quem trabalhou ainda no carnaval e dos empenhos referentes à cultura; desembolso imediato de parcelas pendentes do Funcultura; editais simplificados para realização de festivais virtuais e renda emergencial para grupos e artistas, com destaque para artistas.
Para além do momento emergencial, as proposições também apontam ações futuras, como a cessão de pauta gratuita nos equipamentos culturais do estado e da Prefeitura do Recife durante 12 meses para a realização de espetáculos após o final do período de crise.
Infração legal
O fato dos pagamentos do carnaval, no Recife e no estado, ainda não terem sido todos efetivados impactou mais fortemente os artistas e profissionais da cultura nesse momento, além de infringir a Lei 16.790/19, de autoria das Juntas, que entrou em vigor este ano e que exige do Governo do Estado uma justificativa formal para atrasos de mais de 30 dias no pagamento de serviços de cultura contratados. A lei se propõe também enquanto instrumento de transparência, pois a população deveria ficar sabendo detalhes da relação do governo com os agentes de cultura. No entanto, não tem sido cumprida e tem dificultado ainda mais esse contexto para o setor, com trabalhadores/as que não receberam ainda por atividades já realizadas.
A Prefeitura do Recife está devendo também explicações sobre o Sistema de Incentivo à Cultura, FIC/Mecenato, cujo resultado da destinação de R$ 5,6 milhões deveria ter sido publicado em dezembro do ano passado. No estado, dos R$ 5,1 milhões liquidados para a realização de ações culturais no ciclo carnavalesco, apenas R$ 88 mil foram pagos aos contratados.
