A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, como ficou conhecida, foi aprovada nesta quarta-feira (15) pelo Senado, em primeiro turno. O texto deve ser votado novamente na Casa na próxima sexta-feira (17) e, caso referendado novamente, seguirá para a Câmara dos Deputados. Durante a votação, que foi realizada via internet, 58 senadores votaram favoráveis, 21 disseram não ao texto e um parlamentar se absteve.
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O Orçamento de Guerra permite a flexibilização das despesas públicas para interromper o coronavírus no Brasil. Dessa forma, o governo federal terá segurança jurídica para realizar contratação de empresas, obras ou servidores para o combate à pandemia, pois Jair Bolsonaro (sem partido) não terá que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a Regra de Ouro.
Banco Central controlado
A PEC foi alvo de ampla discussão nos últimos dias entre os senadores, que estavam preocupados com a liberdade e autonomia que o texto dava ao Banco Central. Dessa forma, o órgão se tornou o principal alvo de modificações, em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
No texto final, após 58 emendas, os senadores retiraram poderes do Banco Central que poderiam beneficiar as instituições financeiras, autorizando que o órgão compre a dívida de empresas, preferencialmente os títulos dos micro e pequeno empreendimento, mas sem a intermediação dos bancos.
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As operações feitas pelo Banco Central devem ser publicadas todos os dias no Diário Oficial da União (DOU), com todas as informações. O conjunto dessas ações devem constar em relatórios mensais emitidos pelo presidente do órgão, Roberto Campos Neto, e enviados para análise do Congresso Nacional.
O governo federal deve, por determinação da PEC, descriminar todas as despesas geradas no combate ao coronavírus durante o período de calamidade pública, que se estende até 31 de dezembro deste ano, no relatório da programação orçamentária.
"É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações", afirmou o relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
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Edição: Rodrigo Chagas