No fim da tarde desta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu um Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) suspendendo a medida do governo Zema (Novo) que ordenava o retorno dos trabalhadores da rede estadual de ensino às atividades escolares. A decisão judicial, que é mais uma importante vitória do sindicato, significa que os trabalhadores não são obrigados a cumprir a determinação do governo.
Horas antes da publicação do Mandado, conversamos com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ex-dirigente do Sind-UTE e uma das principais vozes da categoria no Poder Legislativo. Ela avaliou a postura do governo Zema no contexto da pandemia e a tentativa do governo de, mais uma vez, implementar uma política de desmonte do Estado em meio à crise sanitária. Confira a entrevista.
Brasil de Fato MG – Zema estabeleceu o retorno de professores e funcionários das escolas estaduais por teletrabalho, seja comparecendo à escola, no caso de faxineiras, porteiros, entre outros. Pediria que você comentasse tanto a situação dos que ficam no trabalho à distância e dos estudantes quanto dos que têm que ir à escola. Como eles ficam nesse contexto em que é recomendado o isolamento?
Beatriz Cerqueira – Há uma quebra de isolamento. Pela origem das funções dessas pessoas, em sua grande maioria, elas não poderão fazer seu trabalho à distância. Várias demandas se relacionam à secretaria da escola, e não à casa da pessoa. E o diretor tem que coordenar todo esse processo. Por isso, é uma falácia dizer que é teletrabalho para o setor administrativo. A origem da função dessas pessoas exige a presença física na escola.
O governo Zema estava quebrando o isolamento imediato de mais de 50 mil pessoas, atingindo diretamente 50 mil famílias e tudo o que isso envolve, pois as pessoas pegam transporte coletivo, elas têm contato com outras pessoas. Então, é gravíssima essa quebra de isolamento.
O segundo grupo são os professores. Segundo o governo, o retorno remoto seria a partir da próxima semana. A verdade é que Minas Gerais não tem estrutura para o trabalho remoto nas escolas estaduais. Uma coisa é você fazer o trabalho remoto lá na Cidade Administrativa, onde há uma concentração de funções e tarefas. Outra coisa é pensar uma rede de ensino de 3600 escolas, com quase 2 milhões de alunos, com mais de 200 mil profissionais.
Nós não temos uma estrutura mínima de acesso à internet, os profissionais não têm salário para pagar suas contas, o que dirá para contratar um pacote de internet que dê condições de fazer o trabalho ou de comprar um computador! Quem disse que todo professor tem que ter um computador de sua casa? Isso não é um pré-requisito da função. O teletrabalho é uma falsa ideia quando se fala das escolas estaduais.
É uma grande hipocrisia achar que essa educação à distância suprirá alguma coisa, pois não suprirá. O processo de aprendizagem depende da intervenção direta do professor, que faz diagnóstico da situação de aprendizagem do aluno, estabelece metodologias, dinâmicas, processos próprios para cada grupo ou cada aluno, de acordo com o estágio de sua aprendizagem.
À distância, você faz um processo homogêneo, despacha e espera que os alunos tenham condições de lidar com isso sozinhos. Quando se faz a educação à distância no ensino superior, por exemplo, há um tutor que vai orientando o processo. As crianças e adolescentes não terão isso. O governo parece contar com as famílias, mas a responsabilidade é do Estado.
A Secretaria de Saúde tem uma orientação clara de que o isolamento permanece, a Secretaria de Educação tem uma postura clara de quebra do isolamento. E o povo está no meio dessa situação com uma contaminação do coronavírus cada vez mais elevada no estado, elevando também o número de mortes.
Quais as ações do seu mandato para enfrentar essa medida do governo Zema?
Há uma posição da Assembleia Legislativa já votada, iniciativa nossa na Comissão de Educação, pelo não retorno das atividades escolares enquanto durar a necessidade do isolamento social. E que também não haja atividades não presenciais. A atividade não presencial vai pressupor a entrega de material. Entregar alguma coisa quebra o isolamento porque, para entregar, alguém vai sair de casa para receber e alguém vai sair de casa para entregar.
Então, já procuramos o Ministério Público Estadual, que já elaborou uma recomendação ao governo do estado, procuramos o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública estadual e continuamos buscando órgãos públicos que possam trazer decisões que impeçam o governo de fazer a quebra do isolamento social.
15 de abril é o dia em que, segundo o governo, a primeira parcela do pagamento atrasado dos servidores seria depositada. Como ficam os trabalhadores no meio de uma pandemia, com essa insegurança perante o pagamento de seus salários?
Eu quero colocar o anúncio do pagamento em um contexto maior. O governo não é um lugar onde não se sabe quanto dinheiro entra no dia seguinte. O governo dá essa falsa ideia à população. A educação tem recursos vinculados. Temos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as receitas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que são 25% de impostos arrecadados, o salário educação. Enfim, há valores específicos da educação.
Quando um cidadão paga um imposto, parte daquele imposto obrigatoriamente tem que ir para a educação e parte tem que ir para a saúde. Todo mês, o governo tem dinheiro para pagar os salários da educação, mas pega aquele dinheiro e faz outra coisa, paga outras pessoas, tem outros compromissos. Todo mês tem um desvio de recursos da educação, utilizados para outros fins.
Quando o governo faz um anúncio do pagamento de setores que realmente são essenciais, como a saúde e a segurança pública, ele exclui a educação e, na semana seguinte, anuncia um pagamento à educação. Como esse anúncio foi feito? Depois de uma ida do governador Zema a Brasília, quando ele se reuniu com o presidente da República.
Aos olhos da população e, às vezes, da categoria, fica parecendo que houve um esforço do governo para buscar recursos, há uma tática de comunicação: primeiro, nega; as pessoas entram em desespero. Depois, dizem: “olha, nos esforçamos muito e vamos conseguir pagar”. Não é verdade, não teve esforço.
A menos que Bolsonaro não esteja repassando os recursos provenientes do Fundeb e dos programas relacionados à educação – a informação que eu tenho é de que está fazendo – tem dinheiro todo mês para o pagamento. Mas ele faz esse anúncio após voltar de Brasília.
E o que ele foi fazer em Brasília? Ele foi nos entregar, combinar com o presidente da República a lógica que o presidente está propondo. Então, o governador volta dizendo que o vírus tem que viajar pelo estado, volta abrindo as escolas, propondo flexibilização nas cidades. Enquanto isso, o número de casos aumenta, o sistema de saúde não vai dar conta de suportar o crescimento da demanda, pois vai entrar em colapso, já anunciado pelo próprio secretário de saúde.
O que eu quero dizer é que o governo já tinha o dinheiro para pagar os salários das professoras antes. E ele não pagou antes porque fez uma opção política com as vidas das pessoas. A maior base do funcionalismo está na educação! Mas eu quero lembrar que mesmo esse anúncio está incorreto porque ele não diz quanto pagará do salário das pessoas e também não diz quando pagará o décimo terceiro de quem não recebeu, que são cerca de 50 mil trabalhadores em educação.
Aproveitando que você comentou essa articulação entre os governos Zema e Bolsonaro, nesse mesmo contexto, Zema se aproveita para defender novamente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O Regime sinaliza no sentido de retirada do Estado, mais privatizações, redução do investimento público, retirada de direitos dos servidores. No resto do mundo, pelo contrário, onde o combate à pandemia é bem-sucedido, ele se dá com mais intervenção do Estado. Como você vê a postura do governo de se retirar de suas atribuições?
É o fantástico mundo de Zema. Ele cria uma realidade só para ele e faz política a partir desse fantástico mundo que só existe para ele. Mas eu queria dizer que a relação do governo de Minas não é uma articulação com o governo federal, é uma relação de subserviência. Se ele se articulasse com o governo federal, talvez Minas Gerais tivesse mais retorno desde o crime da Vale em Brumadinho. É parecido com a relação de Bolsonaro com Trump.
Além disso, o mundo do governador não é o mundo real. Não cabe diminuir o Estado, as pessoas já estão compreendendo isso. A verdade é que ele não se preparou para a pandemia. Ele passou 2019 enfraquecendo o SUS, com a agenda de privatização da rede pública. Imagine se não tivéssemos rede pública de saúde neste momento, se a população mineira estivesse dependendo da rede privada de saúde para o seu atendimento, a sua orientação e a preservação diante de uma pandemia!
O governo Zema não desce do palanque, só se lembra dos governos anteriores, mas ele não preparou Minas Gerais para o momento que estamos vivendo. Ele também não investiu os 12% em saúde, que é outra determinação constitucional. Se tivesse feito isso, nós estaríamos mais bem posicionados no enfrentamento a essa pandemia. Então, alguém que não se preparou, agora corre atrás para tentar responder minimamente à necessidade que a pandemia coloca.
Existe também outro aspecto muito importante. Às vezes, as pessoas avaliam que, com esta situação, o projeto do governo Zema acabou. Quem faz essa avaliação está enganado: o governo está se aproveitando da pandemia para colocar em prática o seu projeto de governo, ele tenta fazer seu projeto de governo aproveitando a situação. Ele faz uma chantagem: “a gente não tem dinheiro. Se não tiver esse Regime [de Recuperação Fiscal], a gente não vai conseguir enfrentar a pandemia”. Então, ele não faz política, ele faz chantagem.
Em segundo lugar, ele está acabando com uma série de programas que tinham vida longa no estado. Ele acabou de desvincular 180 bolsistas que trabalhavam com pesquisa, inclusive mapeamento de projetos e iniciativas de enfrentamento à pandemia, os bolsistas da Uaitec, ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ele está encerrando programas de prevenção à criminalidade, podendo chegar a 1000 demissões. Isso tem um impacto fortíssimo nas comunidades, pois eram programas que estavam dando certo e vêm de vários governos. Então, ele se aproveita para instituir sua lógica de menos Estado onde o Estado deveria ter uma atuação maior.
E o caso que eu acho mais irônico é a proposta de Bolsa Merenda. Parte do recurso é do Ministério Público e parte do governo do estado. Eu achando que o governo estava fazendo uma ação efetiva na assistência aos estudantes. Que nada! O governo está pegando um dinheiro que ele não gastou, porque ele não investe tudo o que recebe, do programa de alimentação escolar de 2019, e isso dá praticamente o que ele vai gastar no Bolsa Merenda.
A única coisa efetiva que ele anunciou para a população, com um número reduzido de crianças, é um recurso que ele já havia recebido de um programa nacional de alimentação escolar. Ele não está investindo nada. Ele está utilizando o que recebe do governo federal, dando um nome próprio, que ele designou como Bolsa Merenda.
Você gostaria de abordar alguma outra questão?
Fiquem em casa! A medida mais efetiva para que não tenhamos mais mortes e um colapso do sistema de saúde é o isolamento social. Nós precisamos pressionar os nossos governantes, sejam eles governadores ou prefeitos, a cumprirem sua tarefa de gestores. Não é o governador, não é o prefeito quem decide o momento de abrir comércio, de abrir escolas. Quem vai dizer qual é o momento são as autoridades de saúde, são os cientistas, são as pessoas que têm autoridade para dizer sobre o processo de contaminação. Nós estamos vivendo uma inversão aqui no estado.
É claro que fazer isolamento não é uma medida popular. Mas, agora, essa pandemia está testando cada político, se ele vai pelo populismo, se ele vai pela morte, ou se ele tomará as decisões corretas, que incluem fechamento de comércio momentaneamente para garantir a vida. Então, fiquem em casa! Em um mês, em Minas Gerais, nós passamos de um caso para mais de 800 casos, afora os 64 mil em investigação.
Esta é a velocidade do coronavírus. Lá em Guayaquil, no Equador, 700 corpos foram retirados das casas das pessoas, sem contar os corpos que os próprios familiares deixavam nas calçadas. É isto o que temos que impedir aqui em Minas Gerais e a gente impede com isolamento social. Então, não escutem o presidente e, se o governador disser diferente, não escutem o governador! Escutem quem entende sobre a pandemia! Fiquemos em casa até que não corramos o risco de morrer.
