24 anos

Condenados por massacre de Carajás cumprem pena em liberdade e têm apoio de Bolsonaro

Dos 155 envolvidos no episódio, apenas dois comandantes foram condenados com penas que somam mais de 400 anos de prisão

Belém (PA) | Brasil de Fato |

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Massacre ceifou 19 vidas, deixou 79 pessoas feridas e famílias inteiras devastadas - João Roberto Ripper/CSBH

O Massacre de Eldorado do Carajás ganhou as manchetes do Brasil e do mundo no ano de 1996 e completa 24 anos nesta sexta-feira (17). Policiais militares deixaram 21 camponeses mortos, 19 no local do ataque e outros dois que faleceram no hospital.

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O crime até hoje choca pela violência praticada contra os trabalhadores e pela forma como foi conduzida sua investigação e julgamento. Os trabalhadores foram cercados por 155 policiais militares. De uma lado policiais do quartel de Parauapebas, do outro policiais do batalhão de Marabá.

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Dos 19 mortos, oito foram assassinados com seus próprios instrumentos de trabalho: foices e facões, os outros 11 foram alvejados com 37 tiros, uma média de quatro tiros para cada pessoa. Outras 79 pessoas ficaram feridas. Duas delas faleceram no hospital. A polícia matou camponeses com tiros na nuca, na testa – em claro sinal de execução. Um teve a cabeça esmagada. 

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Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados e cumprem a pena em liberdade. Eles contam ainda com a simpatia e o apoio público do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os outros 153 PMs foram absolvidos, ainda que vários dos policiais que atuaram no caso estivessem sem identificação e com armas retiradas do quartel sem registro, o que não é permitido.

O comandante da tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) sediado em Marabá, no sudeste do Pará, Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira Oliveira, do 10º CIPM (Uma companhia independente de Parauapebas vinculada ao 4º BPM) foram condenados a 280 e 158 anos de prisão em regime fechado respectivamente.

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Pantoja e Oliveira permaneceram em liberdade durante os 16 anos que se seguiram ao massacre e foram presos em 2012, quando saiu a condenação. Após cumprir quatro anos de pena em regime fechado, Pantoja conseguiu a liberação para prisão domiciliar após apresentar um habeas corpus alegando motivos de saúde.

"Entendo que a prisão domiciliar não se mostra inadequada ao paciente, já que pelas peculiaridades do caso ele não oferece risco à lei penal, ou prejuízo ao cumprimento de sua pena", decidiu o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, que presidiu a sessão. Oliveira cumpriu seis anos da pena em regime fechado e foi liberado para prisão domiciliar em 2018, também por motivos de saúde. Em janeiro deste ano ele teve a prisão domiciliar prorrogada por decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. 

"Comprovadas as patologias graves de que o agravante é portador e a impossibilidade do estabelecimento prisional em oferecer tratamento adequado para garantir a saúde do mesmo, bem como pelo risco de dano irreparável à vida do agravante, mantenho o benefício da prisão domiciliar em caráter excepcional e provisório", escreveu Santos em sua decisão.

As marcas da impunidade

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Marabá, José Batista Afonso, classifica o Massacre de Eldorado do Carajás como um caso clássico de impunidade.

"Por mais que tenha havido muita pressão com repercussão nacional e até internacional, a atuação do poder Judiciário, do Ministério Público em relação à apuração do crime e responsabilização de todos que participaram da operação, é uma demonstração que a justiça, para esses casos, de fato não funciona. Por mais que eles tenham sido condenados a penas bastante altas, eles conseguiram que o cumprimento da pena fosse em regime domiciliar", afirma. 

Nesta sexta-feira (17), Dia Mundial da Luta pela Terra em homenagem aos trabalhadores mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás, relatório publicado pela CPT aponta que no primeiro ano do governo Bolsonaro houve um aumento da violência no campo, com o maior número de conflitos dos últimos 10 anos. Foram 1.833 conflitos no campo envolvendo 850 mil pessoas.

Desse total, 84% são na Amazônia e o Pará é o local em que mais pessoas sofrem com ameaças de despejo: mais de 25 mil. Para Batista, a violência no campo está associada á concentração de terras, mas é perpetuada pela impunidade. Houve também um aumento de 14% no número de mortos em 2019 (32), relação a 2018 (28). 

"A impunidade ela incentiva a continuidade da violência. Além disso temos que lembrar outros fatores: o próprio modelo de desenvolvimento pensado para o campo hoje, centrado no agronegócio, que cada dia se expande e busca novas áreas de plantio e com isso conflita com terras indígenas, com terras de remanescentes de quilombo, terras de posseiros e ribeirinhos, gerando sucessivas ondas de violência", ressalta o advogado da CPT.

Criminalização e desmonte no campo

Durante sua campanha eleitoral, 13 de julho de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro foi até Eldorado do Carajás ao lado do deputado Federal Éder Mauro (PSD-PA), e fez um discurso em que buscava criminalizar as vitimas do massacre e os trabalhadores do movimento sem-terra.

"Quem tinha que estar preso é a liderança do MST, que provocaram esse episódio, esses canalhas, esses vagabundos e não o coronel da polícia militar que estava cumprindo o seu papel. Deixo claro, os policiais reagiram para não morrer trucidados com armas brancas desses bandidos do MST. Isso vai mudar um dia, pode ter certeza que o Brasil vai voltar a ter lei e ordem".

Para Polliane Soares, da direção estadual no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no Pará, ficou muito claro naquele momento o desmonte que seria promovido por Bolsonaro nas conquistas do campo, além de reafirmar a sua postura de apoio ao agronegócio. 

"Desde o início do governo Bolsonaro e durante a campanha que ele fez para presidente, o principal alvo do governo foi o Movimento Sem-Terra e a luta do movimento sem-terra. Uma coisa que ficou bem marcante para todos nós e que disse muito do que seria o governo Bolsonaro com relação aos trabalhadores foi quando ele foi até a curva do S para dizer no nosso monumento, no campo campo sagrado dos trabalhadores – porque a curva para é o nosso campo sagrado – dizer quem deveria ter sido preso eram os sem-terra. Isso nos disse muito da forma como o governo Bolsonaro trataria os movimentos que lutam pela terra".

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Juliana Fonteles, a trajetória dos movimentos sociais campesinos no Brasil é marcada por mortes encomendadas, balas do latifúndio, impunidade e subserviência na qual governos se relacionam com o agronegócio e com a presença das grandes multinacionais no campo.

"Milhares de trabalhadores rurais tentam resistir ainda hoje a sanha do agronegócio. Seguem abandonados à sua própria sorte. E o latifúndio segue sendo parte da estrutura arcaica do país que mais nos remete ao passado. A OAB tem a comissão específica de assuntos agrários e atua sempre como representante da sociedade civil", diz ela. 

Pacto de Silêncio

Não houve reconstrução da cena do crime; os policiais militares (PMs) atuaram na operação sem identificação e apenas uma das armas utilizadas tinha registro. Todos se uniram em um discurso único de que, quando o tiroteio começou, eles se abaixaram no chão e não viram nada.

Para o promotor do Ministério Público do Pará (MPPA) Marco Aurélio Nascimento, autor da denúncia contra os policiais, a unidade do discurso, a linha de defesa e o pacto de silêncio dos PMs fez com que os 153 policiais fossem absolvidos. Sem poder nomear os autores dos ataques, devido ao pacto de silêncio entre a corporação, a acusação ficou impossibilitada de fazer com que eles fossem responsabilizados.

"Os réus trabalharam para não serem identificados. Todos negaram a autoria, não colaboraram. Grande parte dos réus no interrogatório ficou calado, existiu o pacto de silêncio. Aqueles poucos que responderam ainda em nada colaboraram com as investigações, só disseram que estavam no local, quando chegaram ao ouvir os primeiros tiros deitaram na beira da estrada e não viram nada. Como a pessoa vai para um lugar com tanta morte, com tanta gente ferida e não vê nada?", questiona. 

Dificuldades no processo

O promotor afirma que houve muita dificuldade no processo desde a fase de investigação: em todas as fases do depoimento foi confirmado que os policiais retiraram a identificação e  usaram armas não oficiais. "Eles pegaram a arma sem assinar nada e devolveram as armas no final da operação. Foram dois ônibus de Marabá com 86 soldados. Naquela confusão, tiroteio para todo lado, centenas de tiros foram desferidos naquele local, que a perícia recolheu centenas de projéteis", diz ele. 

Só um dos sem-terra foi morto com uma arma pertencente à Polícia Militar, mas nem mesmo o policial que portava essa arma foi identificado. "Para que você receba uma arma você assina a chamada cautela, por exemplo, a tropa de Marabá de onde partiu esse tiro, que matou um dos sem-terra, não assinaram cautela. Então, não se sabe qual policial pegou aquele armamento", aponta o promotor.

O resultado da operação gerou grande comoção em todo o mundo devido à crueldade contra os trabalhadores. Nascimento, detalha requintes de crueldade por parte dos PMs que, além das armas de fogo, utilizaram golpes de foice e facão contra os sem-terra.

"Dos 19, 8 pessoas nem levaram tiros. Os policiais vendo as pessoas caídas, usaram os instrumentos de trabalho dos sem-terra que são foice e facão e pra matar. Um dos sem-terra, inclusive, teve a cabeça praticamente decepada com uma arma branca. Os tiros que foram por projéteis de arma de fogo, alguns receberam tiro de três projéteis de armas diferentes. Vários sem-terra com tiro à queima roupa, na nuca”, lembra.

No dia 17 de abril de 1996 os sem-terra foram cercados por dois batalhões de PMs, uma tropa de Marabá e outra de Parauapebas, e executados sem chance de defesa. Até hoje os defensores dos militares dizem que houve um confronto, mas uma rede de televisão local conseguiu gravar as imagens que mostram o momento da execução dos trabalhadores. O promotor aponta que os trabalhadores foram mortos sem chance de defesa e que o termo "conflito" não se aplica para a situação. 

"Eles acabaram mortos sem chances de defesa. Em um efeito sanduíche digamos assim. Um sanduíche entre as duas tropas atirando para o meio onde estava os sem-terra. De um lado você tem um saldo de 19 mortos e 79 feridos e de outro uma lesão grave e uma lesão leve [uma lesão grava no olho por conta de uma pedra e um tiro no pé]. Então, a desproporção aí, você vê que é um abismo. Não se pode chamar conflito. De uma inicial reação, resistência, houve uma exacerbação dos ânimos e eles acabaram mortos em grande escala, digamos assim, sem chance de defesa", afirma o promotor. 

Da dor ao aprendizado

No dia 24 de maio de 2017, dez trabalhadores rurais foram, que também lutavam por reforma agrária, foram assassinados no município de Pau d’Arco, também no sudeste do estado, durante uma operação das polícias militar e civil sob o pretexto de cumprimento de mandados judiciais. Com o que aprendizado do caso de Eldorado do Carajás, o advogado da CPT explica que em Pau D'Arco a atuação foi diferente. 

"No caso Pau D'Arco a linha de investigação foi totalmente diferente, claro que a gente já tinha, digamos assim, o mau exemplo, diria assim, da investigação do caso de Eldorado do Carajás e a primeira que nós requeremos foi a retirada da investigação da Polícia Civil para a Polícia Federal, o nível de relação entre policiais civis e militares foi estado, na região, por exemplo, de ser muito próximo, compromete, decisivamente, o processo de investigação".

Edição: Leandro Melito