O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, no início de abril, uma ação civil pública com tutela de urgência para que o governo do estado do Rio de Janeiro adote medidas de proteção aos policiais militares durante o período de pandemia de covid-19.
Na petição, o MP-RJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), solicita a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os agentes de segurança; os dados oficiais sobre o quadro de suspeitos e infectados pela covid-19 na corporação; a interdição dos espaços de trabalho conhecidos como containers; a testagem obrigatória de todos os integrantes da Polícia Militar (PM); a adoção de medidas de proteção dos policiais militares integrantes de grupo de risco; o mapeamento de risco da atividade da PM para o coronavírus, identificando as atividades setoriais que demandam ações específicas de prevenção.
De acordo com a promotora e coordenadora do GAESP, Andrea Amin, a PM é um serviço essencial e medidas protetivas já deveriam ter sido adotadas há mais tempo para impedir que a doença se espalhe entre os agentes de segurança.
“É uma situação urgente. Isso já deveria ter sido adotado logo quando já se sabia que as forças policiais seriam muito acionadas. Infelizmente, não houve uma mudança. Faltam ações da Policia Militar como uma cartilha, um exame das rotinas operacionais. Os containers vão continuar funcionando? Quais vão ser as ações para a limpeza dos equipamentos usados pela polícia? Os veículos usados? Após uma abordagem, quais vão ser os protocolos de prevenção solitária que o policial deverá adotar?", indaga a promotora.
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Segundo Amin, as denúncias das condições de trabalho dos policiais militares chegaram ao MP-RJ principalmente por meio de imagens veiculadas na imprensa, vídeos recebidos no WhatsApp e informes sobre a situação de trabalho de agentes que apresentam algum tipo de comorbidade, como diabetes, pressão alta e obesidade. De acordo com a promotora, é fundamental neste momento fornecer EPIs para os agentes, aplicar testes em massa nos policiais e criar um protocolo de proteção para os PMs durante as operações.
“Não cabe ao comandante do batalhão ir para a rua e comprar álcool em gel e máscara. Isso cabe à corporação. Então, para mim, essa responsabilidade deve ser assumida pelo Estado. O segundo ponto, que acho que o Estado vai cumprir porque já anunciou isso na própria imprensa, é a testagem em massa dos policiais, porque, ao lado os profissionais da saúde, eles formam uma tropa de serviços essenciais. E o terceiro ponto é o protocolo de medidas que devem ser adotadas de caráter preventivo e sanitário esmiuçando cada tipo de operação da Policia Militar. Se eu tiver que fazer uma prisão na rua em flagrante, qual vai ser o protocolo que eu vou ter que seguir para a prevenção sanitária e de saúde?”, explica a coordenadora do GAESP.
O que está sendo feito?
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar para um posicionamento sobre as recomendações da ação civil pública. De acordo com o órgão, já estão sendo entregues 60 mil máscaras, 900 mil embalagens de álcool em gel e 50 mil litros de álcool líquido para higienização de superfícies para a PM.
Além disso, a assessoria informou que os protocolos de higienização dos armamentos e viaturas foram intensificados e que uma ação de conscientização sobre a importância da limpeza está ocorrendo na instituição. Segundo o órgão, os agentes também receberam orientação sobre protocolos de prevenção à covid-19 durante as abordagens policiais.
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Com relação aos containers, a assessoria ressaltou que não há previsão de uma mudança na estrutura das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no momento.
O órgão informou que até hoje foram contabilizados 34 policiais militares infectados por covid-19 e um óbito confirmado em decorrência da doença, que foi o da 1ª Sargento Carla Nascimento Dias, ocorrido na quarta-feira (15) no Hospital Central Polícia Militar (HCPM).
