Diante da inércia do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica na atuação frente ao combate dos efeitos da atual crise desencadeada pelo novo coronavírus, o ministro-chefe da casa civil, Braga Netto, apresentou um programa de investimentos com o objetivo de recuperar o crescimento econômico pós pandemia, o plano Pró-Brasil.
A despeito da patética forma com que o programa foi apresentado, em slides de power-point sem informações coerentes e com linhas de crescimento infundadas, o plano prevê em termos orçamentários R$ 30 bilhões de investimentos públicos e R$ 250 bilhões em contratos de concessões à iniciativa privada.
E em dois eixos norteadores: “Ordem” – que se refere à estruturação de ordenamento jurídico para as concessões – e “Progresso” que se trata das obras públicas.
A proposta num primeiro momento parece não agradar nem a gregos e nem a troianos. Para os liberais, como o nosso ministro da economia Paulo Guedes, a saída é a retomada da austeridade fiscal. Anunciar quaisquer gastos é colocar em risco nossas finanças públicas que devem, para eles, ser preservadas a qualquer custo, mesmo em detrimento da agudização da crise econômica e social.
Por outro lado, também não está à altura das medidas que são apontadas pelos especialistas como sendo fundamentais para dar respostas mínimas para as consequências da pandemia. O plano secundariza o papel do investimento público e reafirma o compromisso com as concessões para o setor privado.
O debate acerca da retomada do investimento público, bem como a revogação dos dispositivos fiscais que impedem sua execução, tem sido central para a retomada do crescimento em bases sustentáveis, através do investimento que é um gasto autônomo do Estado e com fortes efeitos multiplicadores.
Em outras condições conjunturais, que nem pediam medidas tão mais drásticas, em que o país não estava na eminência de ter uma queda de 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), com taxas de desemprego bem menores e num contexto internacional mais estável, vimos planos de investimentos governamentais muito maiores.
Apenas a título de exemplo da mediocridade do pacote de salvamento da economia, aqui vão alguns dados dos programas de investimento durante os governos Lula e Dilma.
Na tentativa de retomar a taxa de investimento em relação ao PIB na economia brasileira, o governo adotou um conjunto de medidas de caráter anticíclico para que a economia não entrasse no ciclo da recessão mundial em ocasião da crise de 2008.
O chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) diante também de um período de desaceleração, desembolsou a cifra de R$ 675,8 bilhões em 4 anos na efetivação de diversos projetos, segundo os dados do Ministério do Planejamento.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) despendeu nada menos que R$ 78 bilhões, no período, como subsídios para a construção de moradias e reativação da indústria da construção civil – intensiva em mão de obra.
Nesse período também, a Petrobrás atuou como uma empresa carro chefe da política industrial nacional. A ideia era tornar um recuso finito – no caso o petróleo – em um instrumento para a diversificação a estrutura industrial brasileira.
Dessa forma, políticas como linhas de créditos para que as empresas fornecedoras da Petrobrás capacitassem a sua oferta, para serem absorvidas internamente e garantir a geração de renda e emprego no Brasil, foram levadas adiante. O BNDES criou uma linha de investimento que desembolsou valores superiores a R$ 10 milhões, nesse período de crise para um setor específico, o programa BNDES Finem, que cobria a cadeia de Petróleo e Gás.
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que surge para dirimir os efeitos da crise de 2008 no setor produtivo, também reservou outro papel importante ao BNDES do ponto de vista do financiamento. A participação do Banco dotou a indústria de R$ 210,4 bilhões, excluindo o investimento e infraestrutura que contou com outra fonte de financiamento.
A principal meta dessa política era elevar a taxa de investimento para 21% do PIB, o que correspondia a R$ 620 bilhões, isso tudo em um quadro recessivo.Além de contar com outra importante frente a ampliação e fortalecimento das políticas sociais, como o programa Bolsa Família que adicionou 1,7 milhões de novas pessoas no ano de 2009, com o objetivo de preservar a renda em um período de crise na economia real.
Vale lembrar que o gasto social é investimento, é dinheiro utilizado para serviços públicos essenciais e que volta aos cofres públicos, na medida em que o gastos dos mais pobres é, essencialmente em consumo, o que retorna ao Estado através da tributação.
Ou seja, o cenário que nos cerca e as demandas que se apresentam estão muito além das medidas anunciadas pela casa-civil, não só nos termos orçamentários, mas, sobretudo, porque não parece querer assumir a condução de um plano sinérgico que rompa com a austeridade em termos amplos. O plano pró-Brasil, para nós, é só um power-point, mal feito, diga-se de passagem.
