A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (28), um projeto de lei para que reajustes em planos e seguros de saúde privados sejam suspensos enquanto perdurar o estado de emergência provocado pelo coronavírus.
Além de impedir o aumento na mensalidade, a proposta também visa coibir a limitação ou suspensão de atendimento a segurados inadimplentes e garantir que cobranças retroativas não sejam executadas depois que a pandemia for controlada.
Segundo Jandira, o projeto leva em conta o atual momento econômico pelo qual passa o país, com aumento de desemprego, cortes de salário e desamparo por parte dos trabalhadores.
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“Os planos de saúde têm sido alvo de grande reclamação do povo em tempos regulares, normais. Em tempos de pandemia, obviamente que, com a redução da atividade econômica, perda de emprego, uma série e dificuldades que as pessoas estão enfrentando, não é possível que nós mantenhamos o mesmo ritmo de elevação de custos”, justifica a deputada.
Caso o projeto seja aprovado, ficará a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicar as normas para execução.
“Essa é uma forma de garantir atendimento àqueles que, durante todos esses, contribuíram para os planos e que, em um momento de pandemia, também precisam dar sua contribuição na defesa da vida desses assegurados”, comenta Jandira.
