Com a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino, o estado do Paraná restringiu a entrega de alimentos da merenda escolar a estudantes cadastrados no Bolsa Família. Para atender adequadamente a todas as pessoas que possivelmente entrarão em situação de vulnerabilidade na atual pandemia, o Núcleo da Infância e Juventude (Nudiji) da Defensoria Pública do Paraná recomendou à Secretaria de Educação do Estado e à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba que seja feito o repasse da alimentação escolar a todos os estudantes de suas redes, independentemente de cadastro.
O defensor público coordenador do Nudij, Bruno Müller, explica que o cadastro pode refletir o “quadro de 2018, 2019, início de 2020”, não necessariamente a real situação das famílias durante a pandemia. “Essa crise do coronavírus impactou muito fortemente várias outras famílias que não estavam no cadastro, famílias que não eram vulneráveis passaram a ser. São muitas pessoas que entram em uma condição de vulnerabilidade que não são representadas pelo cadastro. E as crianças e adolescentes que estão nessas famílias acabam sofrendo o reflexo disso”, explica Müller.
A recomendação da Defensoria foi expedida em caráter extrajudicial, no dia 12. Na segunda (20), o governo do estado respondeu à recomendação de forma negativa, alegando “inviabilidade técnica, operacional e financeira na atual conjuntura”. Com a negativa, o Nudij deve entrar com ação civil pública contra o governo do Paraná.
