A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Paraná (ABJD – PR) garantiu na justiça (acesse a decisão) que o prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (DEM), seja notificado para que esclareça, oficialmente, quais foram os estudos e pesquisas científicos realizados pelo Governo Municipal que justificam o relaxamento da quarentena durante a pandemia de coronavírus.
A decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi proferida na última quarta-feira, (29). A magistrada aponta que o município também deve dizer se existe estudo ou pesquisa que mostre a capacidade de atendimento do sistema de saúde - público e privado - caso as exponenciais de contágio sejam aceleradas pelo restabelecimento da atividade comercial, em razão da flexibilização das políticas de isolamento social.
O prefeito de Curitiba anunciou que iria permitir a reabertura do comércio no dia 15 de abril. A decisão foi baseada em uma resolução do Comitê de Técnica e Ética Médica de Curitiba e motivou a interpelação judicial protocolada pela Associação de Juristas, no dia 20 de abril, para que Rafael Greca fundamentasse as determinações que contrariam as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A ABJD reuniu fatos que apontam para a inexistência de protocolos e o relaxamento das regras do isolamento para setores não essenciais da atividade econômica na capital paranaense. Um exemplo é a não classificação de comércio essencial na cidade. No documento encaminhado à Justiça, a Associação reforça que “a displicência na elaboração e aplicação de regras do isolamento social no combate à covid-19 pode causar o aumento dos casos bem como um colapso no sistema de saúde."
Após ser notificado, o município de Curitiba terá cinco dias para apresentar os estudos e pesquisas. “Diante das respostas, se avalia se a conduta do poder público justifica outras medidas, como a responsabilização do administrador público”, finaliza Nuredin Ahmad Allan, integrante da Executiva Nacional da ABJD e um dos autores da peça.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Geisa Marques e Gabriel Carriconde