São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pede apuração e responsabilização pessoal, inclusive por improbidade administrativa, do secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. A PFDC encaminhou ontem representação nesse sentido à Procuradoria da República no Distrito Federal.
O motivo é a publicação, feita nesta terça-feira (5), de uma mensagem classificando como “heróis do Brasil” agentes do Estado que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Feita na conta oficial da Secom, a postagem inclui imagem de encontro entre Jair Bolsonaro e o coronel da reserva Sebastião Curió, ocorrido na segunda-feira (4), no Palácio do Planalto.
A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES de pessoas em todo o mundo. pic.twitter.com/pt7QIcmePr
— SecomVc (@secomvc) May 5, 2020
Para a PFDC, o conteúdo “é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos”. O órgão lembra que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas durante o conflito do Araguaia.
Violência física e moral
“Todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, não sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações”, ressalta a Procuradoria.
“Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiam-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos.”
No ofício, os procuradores lembram ainda que o Estado brasileiro foi condenado, em 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por não apurar e punir os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
“De mais a mais, em 2018, a mesma Corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade”, acrescentam. Eles afirmam que Curió “foi um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro em ação”.
Assim, ao celebrar e defender a repressão, a Secom faz apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, diz a Procuradoria. Com isso, vai “na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira”.
Artigo original publicado em RBA.
