O relator da Medida Provisória 910, conhecida como a MP da Grilagem ou da Regularização Fundiária, Zé Silva (SD-MG), afirma ter aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o texto em votação nesta quarta-feira (6).
Silva apresentou informalmente um novo relatório aos parlamentares envolvidos na discussão na noite de segunda-feira (4) e diz ter tido bom retorno. Segundo ele, Maia também recebeu bem a “versão de consenso” e prometeu pautá-la nesta semana.
“Foi um voto de confiança, tanto dele [Maia], quanto na Frente Parlamentar do Meio Ambiente. Quase que eles me deram a missão de tentar usar a cultura mineira de ser um bom engenheiro. Estou procurando ser um engenheiro de consenso aqui”, ameniza.
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Segundo o relator, ficou acordado com o governo que os ocupantes de terras de até um módulo fiscal (unidade variável usada pelo Incra para medição agrária) ficarão livres de ao menos 15 requisitos para regularização, como não ter cometido crime ambiental ou estar em sobreposição de outras terras.
“Claro que é até um módulo fiscal, mas também não é um libera geral. Nós vamos manter as cláusulas resolutivas. Se dentro de dez anos ele fizer qualquer uma daquelas coisas que não pode fazer, ele pode perder a terra também”, justifica.
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Zé Silva diz não acreditar que “os pequeninhos” façam grilagem. “A minha tese é essa: vamos pegar os pequeninhos, que eu não acredito que eles estejam lá para fazer grilagem, dar ao Incra essa oportunidade de fazer, usando essa tecnologia moderna. Se o Incra der conta de fazer, bem ou não”.
O texto apresentado pelo relator, no entanto, não abrange só os pequeninhos. A proposição ainda dispensa comprovantes de posse a ocupantes de áreas de até 15 módulos fiscais. Neste caso, a regularização será feita com base apenas base em autodeclaração do próprio ocupante e em imagens de satélite.
De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, 15 módulos fiscais podem representar 500 hectares – ou 500 quarteirões de uma cidade como Brasília.
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Para ele, o método abre espaço para grileiros e, por consequência, para o aumento do desmatamento ilegal.
“São áreas muitos grandes, não faz sentido isso. Não é para um pequeno produtor, no meio da Amazônia, produzir mandioca. É para o cara derrubar, vender madeira, ganhar dinheiro com a madeira. O cara não vai plantar nada lá no meio da Amazônia”, explana o deputado.
Ele reconhece a importância de novas regras para a regularização fundiária, mas reprova a utilização de uma medida provisória – de trâmite mais rápido – para isso.
“Não é um tema que a gente considera que deveria ser votado como Medida Provisória. É um tema que deveria ser fruto de um amplo debate com a sociedade. A gente tem problemas de terras no Brasil há 520 anos, desde que os europeus começaram a vir pra cá. O Brasil foi sendo picado, foram sendo distribuídas as glebas para os amigos do rei. As pessoas estão derrubando para conseguir a titulação dessas terras. Nós precisamos pôr um freio nisso”, declara.
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O deputado Nilto Tatto (PT-SP) garante que o “texto de consenso” apresentou poucas diferenças em relação às versões anteriores. Para ele, é inaceitável colocar em votação um relatório que “permanece com uma série de problemas”.
“Essa medida provisória faz mudanças estruturais no sistema fundiário brasileiro, de certa forma abrindo a possibilidade de legalização de áreas públicas que foram griladas – não só na Amazônia, mas no país inteiro”, reclama.
Tatto ressalta que, além do impacto ambiental, a aprovação do texto poderia gerar conflitos sociais. “Essa medida provisória traz impacto não só para o meio ambiente, o desmatamento, mas também pode trazer mais conflitos sociais e, justamente, dos grupos sociais mais vulneráveis, em especial agora nesta pandemia”.
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Para o deputado, não é momento para pensar em mudanças nas regras de regularização fundiária, e, sim, de implementar a legislação já vigente. “A gente tem o [programa] Terra Legal em andamento, que já permite até 1.600 hectares. Que o governo implemente o Terra Legal, e não traga um outro ampliando. Você já tem legislação que permite a regularização fundiária, com as garantias de você não dar benefício para quem cometeu crime socioambiental, seja por trabalho escravo ou por desmatamento ilegal”, conclui.
