O projeto Mãos Solidárias, de Recife (PE), está oferecendo assessoria jurídica gratuita à população pernambucana para orientar sobre o acesso ao auxílio emergencial oferecido pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a quarentena de combate à covid-19.
Desde quinta-feira (8), a campanha Assessoria Popular Solidária tem orientado sobre quem tem direito ao auxílio, no valor de R$ 600 por três meses, além de informar sobre a documentação necessária e como encaminhar junto aos órgãos de cadastro para regularizar a documentação.
A ação surgiu a partir da identificação de inúmeras dificuldades para acessar o auxílio emergencial. As dúvidas foram relatadas por pessoas que recebem marmitas e cestas básicas distribuídas, em Recife, pelo projeto Mãos Solidárias.
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Os voluntários do projeto têm identificado dificuldades como a falta de celular, dificuldade para acessar internet — principalmente entre a população idosa em situação de rua — e irregularidades ou perdas de documentação. O advogado Victor Figueiredo, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador da campanha, afirma que essas dificuldades são agravadas pela “falta de divulgação pelo governo federal de informações precisas e coerentes acerca do processo de solicitação". "Somado a tudo isso, vem o fato de as instituições que têm por função emitir novos documentos encontrarem-se fechadas ou com horário reduzido devido à quarentena”, completa o advogado.
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A campanha está sendo realizada na sede do Armazém do Campo Recife, que fica no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. A equipe que tem atendido ao público é formada por cinco pessoas que já atuavam nas ações de solidariedade no Armazém. A proposta, segundo Victor, é somar profissionais da área do Serviço Social, Direito e outras.
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Serviços
A Assessoria Popular Solidária funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, na sede do Armazém do Campo Recife, que fica na Avenida Martins de Barros, 387, Santo Antônio, Recife (PE). O serviço é gratuito.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Marcos Barbosa e Vivian Fernandes